- A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique aprovaram, por unanimidade, isentar taxas de ocupação de espaço público e de publicidade para os comerciantes afetados pelas obras na rua Ferreira Borges, entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de agosto de 2027.
- O objetivo é apoiar o tecido comercial e mitigar o impacto económico da requalificação da rua, que envolve cerca de 80 lojas e uma circulação de cerca de 6 mil automóveis por dia.
- O Regulamento Geral de Taxas prevê reduzir, isentar ou suspender temporariamente taxas sempre que ocorram intervenções municipais na rede viária ou outras que alterem atividades económicas.
- O impacto financeiro estimado supera os 131 mil euros, com perda de receitas de 14.358,95 euros para o município e 116.747,51 euros para a Junta; a CML prevê ainda atribuir 58.373,75 euros à Junta como contrapartida.
- Entre as melhorias planeadas estão a retirada da linha do elétrico, requalificação da via, pavimentos e passeios, semáforos inteligentes e medidas para facilitar o contacto entre residentes e comerciantes; a proposta segue para aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique aprovam isenções de taxas para comerciantes afetados pelas obras na rua Ferreira Borges. A medida decorre entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de agosto de 2027, com o objetivo de proteger o tecido comercial durante a requalificação. A proposta foi aprovada hoje de forma unânime pelo executivo.
Medidas e objetivos
A isenção incide sobre taxas de ocupação do espaço público e de publicidade, previstas no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa. A iniciativa pretende mitigar o impacto económico provocado pelas obras na via.
Impacto financeiro e detalhes da comparticipação
A projeção aponta para um custo superior a 131 mil euros, repartido entre o município (14.359 euros) e a junta (116.748 euros) ao longo de 20 meses. A CML vai ainda conceder apoio financeiro à Junta de Campo de Ourique, de 58.374 euros, correspondente a 50% da perda de receita prevista.
Sobre as obras e benefícios previstos
A intervenção em Ferreira Borges envolve cerca de 80 lojas e uma circulação diária estimada de 6 mil veículos. Prevê a retirada da linha do elétrico, requalificação da via, pavimentos, passeios, semáforos inteligentes e novas zonas de descanso. Haverá ajustes para reduzir o ruído e facilitar cargas e descargas, promovendo o contacto entre residentes e comerciantes.
Fonte/Foto: CM Lisboa
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