- O Governo não vai avançar já com pedidos de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia nem com recurso ao PRR; qualquer balanço só será feito depois de a tempestade passar.
- Estão previstas medidas de apoio em terreno, incluindo linhas de crédito, moratórias e lay-offs simplificados, num pacote de cerca de 2,5 mil milhões de euros.
- O pedido ao Fundo de Solidariedade pode ser feito até 12 semanas após o evento, mas só se prevê fazê-lo quando o mau tempo passar; estima-se que o montante seja modesto.
- Quanto ao PRR, o prazo de execução até ao fim do ano não será alterado; pode haver ajustamentos, incluindo maior duração para projetos afetados e uso de fundos de inovação, mas ainda sem submissão à Comissão Europeia.
- O estado de calamidade pode ser prorrogado; haverá intervenções de emergência com apoio do Governo a empresas de construção civil e a famílias em carência, incluindo subsídios diretos até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado.
O Governo não planeia ainda anunciar novas medidas de apoio, mesmo com a perspetiva de mais estragos. O ministro das Finanças disse que o balanço completo só será feito após passar a tempestade, e que o país pode recorrer a linhas de crédito e moratórias, se for necessário.
Sarmento afirmou que as contas públicas sofrerão impactos significativos, mas não há metas revogadas. Entre as opções estudadas estão ajustes ao PRR, reforços a famílias e empresas, e eventual utilização do Fundo de Solidariedade da UE, apenas quando o temporal terminar.
Para já, não há pedido formal ao Fundo de Solidariedade nem ao PRR. O Governo analisa a possibilidade de alargar prazos de projetos e usar subsídios do Banco Português de Fomento, embora ainda sem decisão tomada.
Medidas em análise e financiamento
As propostas em estudo incluem moratórias fiscais prolongadas e linhas de crédito para impactos económicos. O Executivo detalha que o pacote de 2,5 mil milhões de euros, centrado em empréstimos, continua a ser considerado fortíssimo, com foco em resposta às perdas.
O presidente executivo do Banco BPI indicou que o pacote é relevante, mas afirmou que poderão emergir novas medidas, caso a evolução da tempestade assim o exija. As moratórias fiscais estão a ser avaliadas para eventual extensão.
Ações no terreno e prazos
Após a passagem de Kristin, o Governo prepara intervenção de emergência em várias regiões, com início a partir de 3 de Fevereiro. A operação inclui vedação de telhados e outras reparações rápidas, sob coordenação do Estado, sem substituir as seguras de seguros.
O Estado de calamidade pode prolongar-se além de 8 de Fevereiro. Fiscalmente, o objetivo permanece manter o equilíbrio orçamental, mesmo diante dos custos com apoios sociais e quedas de receita de empresas.
Constrangimentos orçamentais
O ministro indicou que as contas públicas podem sofrer, mantendo a meta de excedente de 0,1% do PIB para 2025. As dificuldades decorrem da diminuição da receita fiscal de empresas afetadas e do aumento de despesa com apoio social, ainda assim sem alterar o objetivo de equilíbrio.
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