- Existem mais de dois milhões de rendas por declarar em Portugal, num total estimado de 3,7 milhões de casas arrendadas.
- Auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) identificou que sessenta por cento dos inquilinos não tinham contrato declarado pelos senhorios.
- Segundo o Ministério das Finanças, são comunicados à Autoridade Tributária 1,4 milhões de contratos de arrendamento ou subarrendamento.
- A IGF concluiu que, em 2024, sessenta por cento dos inquilinos não tinham contrato registado ou vigente, o que significa que os dados do Governo correspondem a apenas quarenta por cento dos acordos.
- No setor informal estariam mais de dois milhões de arrendatários, elevando o total estimado para 3,7 milhões de arrendamentos.
O Senado financeiro de Portugal revelou uma realidade preocupante no mercado de arrendamento. Uma auditoria da IGF indica que existem mais de dois milhões de rendas não declaradas ao Fisco, num universo de cerca de 3,7 milhões de casas arrendadas. O estudo aponta que 60% dos inquilinos não têm contrato declarado pelos senhorios.
Do que resulta este desequilíbrio? Pelos dados oficiais, 1,4 milhões de contratos de arrendamento ou subarrendamento estão comunicados à Autoridade Tributária. No entanto, a auditaria de 2024 conclui que apenas 40% dos acordos estavam efetivamente registados, o que eleva para mais de 2,2 milhões o número de arrendatários no mercado informal.
Contexto e perspetivas
A IGF salienta que a discrepância entre o que é declarado e a realidade do mercado tem implicações fiscais e de proteção aos arrendatários. Especialistas defendem uma maior regulação do setor para reduzir a evasão e combater a precariedade, sem afastar a necessidade de ajustamentos que ataquem possíveis impostos a mais.
As fontes oficiais são o Ministério das Finanças, que sustenta o conjunto de dados comunicados, e o jornal que noticiou o tema com base na auditoria da IGF. O fenómeno continua a exigir atenção de autoridades e do setor privado para clarificar compromissos, responsabilidades e mecanismos de fiscalização.
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