- A Comissão Europeia abriu dois processos regulatórios contra a Google, no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA), visando interoperabilidade e partilha de dados de pesquisa.
- O objetivo é assegurar interoperabilidade gratuita entre o Android e serviços de IA de terceiros, além de acesso a dados anonimizados de pesquisa por parte de motores de busca concorrentes.
- A Google afirma que o Android é aberto e já licenciou dados de Pesquisa a concorrentes, mas teme que novas regras comprometam privacidade, segurança e inovação dos utilizadores.
- Os processos devem ficar concluídos em seis meses; nos próximos três meses serão comunicadas conclusões preliminares e medidas provisórias para assegurar o cumprimento da DMA.
- A DMA aplica-se a gatekeepers como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, impondo regras para evitar barreiras entre empresas, consumidores e ecossistemas digitais.
A Google manifestou preocupação, nesta terça-feira, de que novas regras possam comprometer a segurança e a privacidade dos utilizadores. A alerta surge após a Comissão Europeia abrir dois processos regulatórios contra a empresa, no âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).
Os processos visam assegurar interoperabilidade entre o Android e serviços de IA de terceiros, permitindo acesso às mesmas funcionalidades usadas pela Google, incluindo o Gemini. O objetivo é fomentar inovação e concorrência no ecossistema móvel.
O segundo processo verifica se a Google oferece acesso, em termos justos e não discriminatórios, a dados anonimizados de pesquisa a fornecedores terceiros de motores de pesquisa online. O objetivo é permitir melhorias de serviços e opções distintas à Google Search.
A Google classificou o Android como aberto por natureza e afirmou já licenciar dados de pesquisa a concorrentes sob o DMA. A empresa acrescentou que novas regras, quando motivadas por queixas da concorrência, podem prejudicar privacidade e inovação dos utilizadores.
Os processos regulatórios devem ficar concluídos em seis meses. Nos três primeiros meses, a Comissão Europeia deverá apresentar conclusões preliminares e medidas provisórias para assegurar o cumprimento da lei.
O DMA aplica-se a “gatekeepers” europeus, grandes plataformas que gerem ecossistemas digitais e podem criar barreiras entre empresas e consumidores. A designação abrange companhias com pelo menos 7,5 mil milhões de euros de negócios na UE, atuação em três Estados-membros e mais de 45 milhões de utilizadores activos mensais.
Entre as entidades sujeitas à designação estão Google (Alphabet), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. A legislação visa mercados digitais mais equilibrados e regulação das práticas de plataformas que atuam como portas de entrada para utilizadores empresariais e consumidores.
O DMA e o que está em jogo
A abertura dos dois processos deixa claro o foco da UE em interoperabilidade e acesso a dados, confrontando a Google com obrigações específicas para manter concorrência e inovação. A Comissão aponta para a necessidade de equilíbrio entre competição e proteção de utilizadores.
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