- No início de janeiro, Manuel Serrão foi declarado insolvente pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, sem bens que garantam a dívida.
- O Estado português acertou com Bruxelas a quantia de 41,33 milhões de euros de fundos europeus pagos indevidamente a Serrão, já refletidas nas despesas apresentadas por Portugal à Comissão Europeia.
- As quantias foram descontadas do conjunto de despesas regulares no âmbito do programa Portugal 2020, da operação Maestro, substituindo-as por despesa no mesmo valor já paga a outros projetos com reembolsos dos fundos europeus.
- O valor resulta de créditos reclamados junto das duas empresas insolventes de Serrão, Seletiva Moda e No Less.
- O Ministério Público aponta Serrão como o mentor de um esquema fraudulento envolvendo três entidades entre 2015 e 2022, com faturas falsas ou simulação de negócios co-financiados pelo FEDER.
Manuel Serrão, empresário têxtil e comentador desportivo, foi declarado insolvente no início de janeiro, com o tribunal a reconhecer que não é titular de bens que garantam o pagamento da dívida.
O Estado português já devolveu a Bruxelas 41,33 milhões de euros em fundos europeus pagos indevidamente a Serrão. A informação resulta de fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, citada pelo ECO.
Os montantes reclamados já constam no relatório de despesas que Portugal apresentou à Comissão Europeia. Isso ocorreu através da dedução das quantias relativas aos créditos das empresas insolventes Seletiva Moda e No Less.
Contexto do reembolso
No âmbito do programa Portugal 2020, ligado à Operação Maestro, os beneficiários apresentam faturas às autoridades nacionais para reembolso pela Comissão Europeia. O Estado substituiu as despesas indevidas pelo valor correspondente já pago a outros projetos com reembolso de fundos.
No começo de janeiro, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto declarou Serrão insolvente. O acórdão afirma que não existem bens ou contas que assegurem o pagamento da dívida, e que não há meios patrimoniais conhecidos para esse efeito.
O Ministério Público aponta Serrão como o principal mentor de um esquema que terá desviado fundos europeus cofinanciados pelo FEDER, entre 2015 e 2022. O alegado funcionamento envolvia três entidades e a emissão de faturas falsas ou simulações de negócios.
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