- Portugal é o primeiro país da União Europeia a disponibilizar a Carteira Digital da Empresa, lançada esta segunda-feira no Palácio da Bolsa, no Porto.
- Na fase inicial, a Carteira oferece o Cartão da Empresa, o Documento de Situação Contributiva da Segurança Social, o Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).
- A ferramenta é acessível gratuitamente via a extensão da aplicação gov.pt; alguns documentos com custos existentes hoje, como a Certidão Permanente, poderão manter valores.
- Podem aceder representantes legais da empresa, com autenticação por Chave Móvel Digital, através de infraestruturas seguras e em conformidade com o RGPD; não há limite de empresas por utilizador.
- Futuramente vão ser adicionados serviços como notificações, assinatura eletrónica e interoperabilidade com a carteira europeia de negócios (European Business Wallet).
A Carteira Digital da Empresa foi lançada em Portugal, tornando-se a primeira ferramenta deste tipo na União Europeia. O lançamento decorreu esta segunda-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, com apresentação de documentos digitais para empresários através de uma extensão da app gov.pt. A iniciativa pretende simplificar o acesso a documentos oficiais e reduzir o uso de papel.
A iniciativa envolve o Cartão da Empresa, o Documento de Situação Contributiva da Segurança Social, o Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). O evento contou com a presença de membros do governo e do executivo. A ARTE coordena a implementação e as próximas evoluções estão planeadas.
A Carteira Digital da Empresa funciona com base no Regulamento eIDAS 2.0 e tem por objetivo criar um espaço digital único para cada empresa. A meta é facilitar a abrir de contas, participar em concursos públicos e responder a auditorias, entre outras situações formais. A interoperabilidade com a futura European Business Wallet é uma das aspirações.
O acesso é gratuito, incluindo os quatro primeiros documentos. Poderão existir custos para itens já cobrados hoje, como a Certidão Permanente. A ARTE indicou que o modelo de financiamento está a ser estudado, com a possibilidade de novas funções pagas no futuro.
Podem aceder representantes legais devidamente registados, através da Chave Móvel Digital na app gov.pt. A ARTE assegura que a plataforma utiliza infraestruturas seguras, com autenticação forte, encriptação, controlo de acessos e monitorização contínua, em conformidade com o RGPD.
Não há limite de empresas por utilizador, permitindo ter vários estabelecimentos da mesma empresa na aplicação. A gestão faz-se por perfil de utilizador, com possibilidade de personalizar nomenclaturas para facilitar a distinção entre entidades.
Entre os serviços previstos estão notificações sobre prazos fiscais e contributivos, além da assinatura eletrónica, que está a ser desenvolvida para permitir assinar documentos digitalmente no contexto empresarial. A iniciativa pretende simplificar processos administrativos e reduzir a dependência de documentação em papel.
Fonte: Lusa
Entre na conversa da comunidade