Tribunal de Contas critica Governo por falhas na supervisão do Montepio

O Tribunal de Contas acusa o Governo de falhas na supervisão do Montepio Geral – Associação Mutualista.
O Código das Associações Mutualistas ainda não foi revisto, e o TC sustenta que a ausência de legislação coloca em causa os seus mais de 600 mil associados e a estabilidade do sistema financeiro.
A avaliação analisa as funções limitadas da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
O relatório também aponta para remunerações pagas a mais à cúpula da ASF.
As conclusões destacam a necessidade de suprir as lacunas regulatórias para assegurar a proteção dos associados e a solidez financeira.

O Tribunal de Contas pediu ao Governo mais robustez na supervisão do Montepio Geral – Associação Mutualista, alegando falhas provocadas pela ausência de uma revisão do Código das Associações Mutualistas. A autarquia considera que a lacuna legislativa coloca em causa a proteção dos associados e a estabilidade do sistema financeiro.

O relatório analisa as funções da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), cuja atuação é mais limitada no âmbito das mutualistas. A análise identifica riscos para os mais de 600 mil associados e para a solidez financeira do conjunto do sector.

Além disso, o Tribunal de Contas aponta questões ligadas à supervisão atual, reforçando o apelo para que o Governo suprima as lacunas que poderão comprometer a governança e a supervisão do Montepio. O documento ainda destaca que existem remissões a remunerações elevadas apuradas noutra parte da estrutura reguladora.

O que se segue na discussão regulatória

O relatório recomenda medidas específicas para fortalecer a supervisão, incluindo enquadramento legislativo adequado e mecanismos de controlo mais rigorosos. O objetivo é clarificar competências entre entidades reguladoras e evitar situações de fragilidade institucional.

Reação e cenário institucional

Até ao momento, não foram anunciadas medidas definitivas pelo Governo. O documento enfatiza a necessidade de resposta célere para assegurar a proteção dos associados e a estabilidade do sistema financeiro nacional.