- A PRO.VAR apresenta hoje ao Ministério das Finanças cinco propostas estruturais para viabilizar a restauração, proteger o emprego e assegurar receita fiscal.
- Uma medida central é reduzir o IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas, para estabilizar preços, melhorar salários e manter a competitividade.
- Propõe ainda a criação de um imposto único para a restauração tradicional, visando equidade entre operadores, combate à informalidade e previsibilidade de receitas para o Estado.
- Defende ajustes na Taxa Social Única (TSU), incluindo isenção nos valores acima do que constam nas tabelas salariais dos contratos coletivos de trabalho, e a implementação de um modelo de lay-off ajustado à sazonalidade do setor.
- Sugerem mecanismos para encerrar o dossiê das dívidas covid, libertando empresas viáveis de dívida histórica.
A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes apresenta hoje ao Ministério das Finanças cinco propostas estruturais para assegurar a viabilidade do setor, proteger o emprego e manter a arrecadação fiscal do Estado. O anúncio surge com uma agenda marcada para as 11:00, numa reunião com um responsável da área fiscal do Governo. O presidente da PRO.VAR, Daniel Serra, confirmou a reunião à Lusa, sem detalhar o nome do interlocutor.
Apesar de elogiar medidas anunciadas recentemente pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, para aliviar a pressão financeira das empresas turísticas, a organização sustenta que elas não resolvem problemas estruturais. A PRO.VAR considera essencial apresentar soluções duradouras que promovam equidade fiscal.
Propostas estruturais
Entre as medidas apresentadas, a PRO.VAR destaca cinco caminhos para a sustentabilidade económica da restauração, a proteção do emprego e o reforço da receita do Estado.
- Descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas operações de restauração, visando estabilizar preços, melhorar remunerações e reduzir a dependência do setor do modo de sobrevivência.
- Criação de um imposto único para a restauração tradicional, com objetivo de assegurar equidade entre operadores, combater a informalidade e garantir receitas previsíveis.
- Ajustes na Taxa Social Única (TSU), incluindo isenção de valores acima das tabelas salariais constantes nos contratos coletivos de trabalho.
- Implementação de um modelo de lay-off ajustado à sazonalidade semanal e mensal do setor.
- Criação de mecanismos para encerrar o dossiê das dívidas COVID, libertando empresas viáveis de encargos históricos.
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