Isenção de IRS do subsídio de refeição em cartão sobe para 10.455 euros

O valor diário do subsídio de alimentação na função pública sobe para 6,15 euros em 2026, o que aumenta a isenção de IRS sobre o subsídio pago em cartão de refeição até aos 10,455 euros. A atualização é automática, decorrente do Código do IRS.

A regra prevê que o IRS incide apenas sobre a fatia que exceda 70% do limite legal definido pelo Governo para o subsídio de refeição. Como o montante de referência cresce, também cresce a parcela isenta.

O valor isento é calculado com base no subsídio atribuído aos trabalhadores da Administração Pública. O Acordo Plurianual 2026-2029 prevê novos aumentos anuais até 2029, mantendo a subida progressiva do subsídio para 6,30 euros em 2027, 6,45 euros em 2028 e 6,60 euros em 2029.

Se o subsídio for pago por vale, através de um cartão pré-pago, a isenção pode chegar até 10,455 euros. Em contrapartida, nas modalidades tradicionais, o limite de isenção é de 6,15 euros diários.

Exemplo prático: com 11 euros diários, pagos em dinheiro, isenção cobre 6,15 euros; IRS aplica-se sobre 4,85 euros. Com o cartão, apenas a parcela acima de 10,455 euros é sujeita a IRS.

Antes desta atualização, o limite de isenção era de 10,20 euros e, em 2023, o aumento ficou associado a alterações legislativas. A diferença entre subsídio em dinheiro e por cartão era de 70% após a reforma em 2025, tendo aumentado de 60% para 70% ao longo do tempo.

Impacto e desdobramentos

O acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública inclui ainda reajustes anuais até 2029, com um aumento de 15 cêntimos no subsídio este ano. O objetivo é manter a competitividade salarial e a melhoria gradual do benefício.