- O estudo conjunto da OCDE e do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia calcula que o comércio ilícito de contrafação fatura 467 mil milhões de dólares por ano, ameaçando a economia global e os trabalhadores.
- Aponta para uma ligação robusta entre o comércio de produtos falsificados e a exploração laboral, com fortes associações entre a intensidade das contrafações e condições de trabalho precárias.
- Países de origem ou trânsito de contrafação tendem a ter níveis mais elevados de exploração laboral, incluindo trabalho infantil, emprego informal e jornadas longas.
- Grupos criminosos que atuam neste negócio dependem de trabalhadores vulneráveis para reduzir custos e maximizar lucros, explorando a produção fora de estruturas regulatórias.
- O relatório defende uma ação política integrada: reforçar normas laborais, melhorar a cooperação entre fiscalização aduaneira e inspeções laborais, aumentar a partilha de dados e potenciar a proteção social para combater o comércio ilícito.
O relatório divulgado hoje pela OCDE, em parceria com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), alerta para o impacto do comércio ilícito. A contrafação representa cerca de 467 mil milhões de dólares no comércio mundial, constituindo uma ameaça significativa à economia global e aos trabalhadores.
A investigação associa fortemente o comércio de produtos falsificados à exploração laboral. O estudo analisa ligações entre o volume de contrafação e condições precárias no mercado de trabalho, incluindo trabalho infantil, informalidade e jornadas longas.
Segundo o relatório, países que são fontes ou corredores de falsificações apresentam níveis mais elevados de exploração. Observa-se maior incidência de acidentes de trabalho fatais e proteções laborais mais fracas nesses contextos.
A pesquisa também sustenta que a fraca proteção laboral facilita a atuação de falsificadores, que recorrem a trabalhadores vulneráveis para reduzir custos. Produção ilícita tende a prosperar onde há mão de obra pouco regulada e facilmente substituível.
Grupos criminosos envolvidos dependem sistematicamente de trabalhadores vulneráveis para maximizar lucros, operando fora de estruturas regulatórias. O estudo recomenda uma ação política integrada para proteger trabalhadores e reduzir o impacto económico.
Entre as medidas sugeridas estão o reforço das normas laborais, melhoria da fiscalização e combate ao comércio de falsificados. O relatório defende maior partilha de dados, atuação coordenada e maior integração entre fiscalização aduaneira e inspeções laborais.
Também é enfatizada a necessidade de promover padrões elevados de trabalho como forma de sustentar um comércio global limpo e competitivo. O documento destaca ainda a importância de proteger sistemas de proteção social e de fortalecer a responsabilidade empresarial.
Contexto e medidas previstas
A investigação defende maior cooperação entre agências públicas, fiscalização mais eficaz e ações voltadas para reduzir a vulnerabilidade laboral. O objetivo é desincentivar a produção ilícita sem prejudicar cadeias de abastecimento legítimas.
Entre na conversa da comunidade