- O Estado angolano privatizou 116 activos e empresas, avaliados em cerca de 1,26 bilião de kwanzas contratualizados, segundo o Ministério das Finanças.
- Do total, 15 processos foram concluídos nos últimos 21 meses: seis entre janeiro e setembro de 2025 e nove em 2024, com um valor global contratualizado de 369,58 mil milhões de kwanzas.
- Do valor arrecadado, 101,74 mil milhões de kwanzas significaram transferências ao Estado, com 93,96 mil milhões canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT), conforme o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2026.
- Os dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas foram cerca de 59,65 mil milhões de kwanzas até setembro de 2025, um aumento de 11,29% face a 2024.
- O Programa de Privatizações (PROPRIV) deve terminar em 2026, mas o Governo manterá venda ou cessão de ativos públicos ao privado para funcionamento e rendimentos; muitos ativos já foram vendidos ou geridos por privados, segundo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
O Estado angolano privatizou 116 activos e empresas, correspondentes a cerca de 1,26 bilião de kwanzas contratualizados, conforme o Ministério das Finanças. O montante resulta de processos concluídos e de contratos firmados no âmbito do PROPRIV.
Até agora, 15 operações foram concluídas nos últimos 21 meses, com seis em 2025 (jan-set) e nove em 2024. O valor global contratualizado aproxima-se de 369,58 mil milhões de kwanzas.
Do total arrecadado, 101,74 mil milhões de kwanzas constituem transferências ao Estado, com 93,96 mil milhões canalizados para a Conta Única do Tesouro, segundo o Relatório de Fundamentação do Orçamento de 2026.
Estrutura e impacto fiscal
A estratégia mantém a redução da presença do Estado na economia, com a prorrogação do PROPRIV até 2026 e foco na iniciativa privada, mitigando riscos fiscais no Sector Empresarial Público (SEP) a médio prazo.
Quanto aos dividendos, o Estado recebeu 59,65 mil milhões de kwanzas até setembro de 2025, o que representa um aumento de 11,29% face ao mesmo período de 2024 (53,60 mil milhões).
Desempenho das empresas
Em 2024, das 76 empresas ativas, 72 apresentaram contas nos termos da lei que regula o SEP. Destas, 69 cumpriram o prazo; três apresentaram contas após o limite legal, sem causar atraso relevante.
O resultado líquido agregado positivo de 788,4 mil milhões de kwanzas refere-se às empresas que cumpriram prazos, com retorno médio do capital próprio de 5,4% no final de 2024.
Perspetivas futuras
O fim do PROPRIV está previsto para 2026. Contudo, o Governo continuará a vender ou ceder ativos ao sector privado para viabilizar o funcionamento e a geração de rendimentos.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, indicou que grande parte dos ativos do PROPRIV já foi vendida ou entregue à gestão privada. Existem ativos não liquidados que foram reavaliados e colocados à venda.
Objetivos do programa
O PROPRIV visa promover condições mais favoráveis à iniciativa privada, ao investimento privado e à aquisição de know-how para reestruturar e redimensionar o setor empresarial público.
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