Governo volta a reunir-se hoje com sindicatos da função pública

O Governo volta a reunir-se hoje com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial em curso. A reunião visa avaliar uma eventual extensão do acordo em vigor até à atual legislatura, até 2029. O encontro ocorre na sequência de negociações já em curso.

As sessões começam às 09h00 com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), seguem às 10h00 com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e encerram às 11h00 com a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). O objetivo é fechar termos da extensão do acordo plurianual.

O Governo já manifestou disponibilidade para uma extensão do acordo atual, mantendo-o até 2029, com aumentos previstos de 2,30% e um mínimo de 60,52 euros. O acordo em vigor, assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical, prevê 2,15% de subida este ano, com um mínimo de 56,58 euros.

Propostas em negotiation

Este acordo traduz-se na subida da base remuneratória da Administração Pública, passando dos 878,41 euros para 934,99 euros em 2026. Em 2027 e 2028, o aumento previsto é de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. O Governo ainda propõe um aumento de 10% do subsídio de refeição até 2029, de forma gradual entre 2026 e 2029.

Segundo o secretário-geral da Fesap, após a última reunião, o executivo terá proposto um aumento de 15 cêntimos por dia em cada ano até 2029. A proposta inclui outras matérias, como valorização de estatuto remuneratório de dirigentes, revisão do SIADAP e possíveis alterações ao regime de ajudas de custo, transporte e carreiras.

A Fesap, ligada à UGT, defende uma remuneração base de 973,41 euros em 2026, com uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além de elevar o subsídio de refeição para 10 euros diários, já com exceção de impostos. A Frente Sindical, liderada pelo STE, pede um aumento de 6,4% para 2026 e 10 euros por dia de subsídio de alimentação.

A Frente Comum, associada à CGTP, exige um aumento salarial de 15% a partir de 1 de janeiro, com um mínimo de 150 euros, e a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros. Procuram também a continuação de revisões previstas no acordo atual, incluindo a valorização de carreiras e de outros regimes.

À Lusa, as três estruturas indicaram que esta poderá ser a última reunião no âmbito do atual processo negocial, cabendo aos sindicatos decidir sobre a realização de uma nova reunião específica. As partes não avançaram com uma data para uma próxima sessão, caso haja necessidade de novos contactos.