- O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) do Brasil abriu uma investigação contra a Meta, dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, por suspeita de abuso de posição dominante no mercado de IA.
- Como medida preventiva, o CADE suspendeu, até à avaliação das evidências, os novos termos de serviço do WhatsApp Business, que entrariam em vigor a 15 de janeiro.
- A investigação analisa alterações contratuais feitas pela Meta em outubro, que, segundo o regulador, restringiam o acesso de outros fornecedores de ferramentas de IA à plataforma WhatsApp, mantendo a Meta AI em funcionamento.
- A decisão foi impulsionada por denúncias da Factoría Elcano (Espanha) e da Brainlogic AI (EUA), questionando possíveis efeitos de fecho de mercados, exclusão de concorrentes e favorecimento do produto da Meta.
- A Meta afirmou que as alterações não causam danos graves à concorrência no mercado de chatbots e disse que os serviços continuarão a competir amplamente, com várias alternativas disponíveis.
O regulador brasileiro CADE abriu uma investigação contra a Meta, empresa-mãe do WhatsApp, Facebook e Instagram, por alegado abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial. A medida chega após denúncias de Factoría Elcano (Espanha) e Brainlogic AI (EUA). O foco é o Brasil e as alterações contratuais de outubro que, segundo o CADE, restringiriam o acesso de terceiros à plataforma WhatsApp, mantendo a Meta AI.
Como medida preventiva, o CADE suspendeu de imediato os novos termos de serviço do WhatsApp Business, que entrariam em vigor a 15 de janeiro, até que os indícios de infração sejam avaliados. A suspensão pretende preservar condições competitivas enquanto decorre a investigação.
O regulador analisa se as alterações podem levar ao fecho de mercados, à exclusão de concorrentes e ao favorecimento do produto da Meta. Para o CADE, a combinação da proibição total de terceiros com a manutenção da Meta AI pode ser desproporcional.
A Meta informou que as modificações nos termos do WhatsApp Business não causariam danos graves à concorrência no segmento de chatbots. A empresa afirma que os serviços vão continuar a competir intensamente, recorrendo às várias alternativas disponíveis para chegar aos utilizadores.
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