- O processo de insolvência da Diagramamotriz envolve créditos de cerca de 26,7 milhões de euros, de 144 credores, entre os quais 114 famílias ficaram sem habitação e sem o dinheiro investido.
- O Estado também é credor, com o Fisco a reclamar cerca de 87,4 mil euros e a Segurança Social a exigir aproximadamente 41,6 mil euros; não se avança com um plano de recuperação e a liquidação de ativos é prevista.
- O ativo principal, o empreendimento Palmela Dreams, foi vendido por cerca de 4 milhões de euros à Publiobra — Sociedade de Construções Civis, operação considerada pelo administrador de insolvência prejudicial aos credores.
- Investigações indicam esquemas repetidos de venda de mesmas habitações a diferentes compradores, tendo-se angariado cerca de 17 milhões de euros em sinais, com vários imóveis nunca construídos.
- O arguido foi detido pela Polícia Judiciária em dezembro último, libertado posteriormente sob Termo de Identidade e Residência, com a decisão justificada pela condição clínica de doença oncológica.
A Diagramamotriz, promotora de vários empreendimentos de luxo em Palmela e noutras zonas de Portugal, encontra-se em insolvência. O processo aponta para créditos reclamados a rondar os 26,7 milhões de euros, envolvendo 144 credores, entre os quais 114 famílias que ficaram sem habitação e sem os valores investidos.
Dentre os credores está o Estado, com o Fisco a reclamar cerca de 87,4 mil euros e a Segurança Social aproximadamente 41,6 mil euros. O gestor judicial conclui que não existe viável qualquer plano de recuperação e que a massa insolvente deve seguir para liquidação.
O principal ativo da Diagramamotriz, o empreendimento Palmela Dreams, foi vendido à Publiobra — Sociedade de Construções Civis por cerca de quatro milhões de euros. O administrador de insolvência, Francisco José Areias Duarte, afirma que o negócio prejudicou credores e a massa insolvente, ao retirar património.
Contexto e padrões de atuação
O Jornal de Negócios indica que este caso não é isolado, com indícios de esquemas semelhantes noutras iniciativas da Diagramamotriz, como Alcaide Villas, Urbanização de Santa Teresinha, Ferra Cinta e Aires Dreams Living.
Dados do processo revelam a venda repetida das mesmas habitações a diferentes compradores, gerando milhões de euros em sinais de contratos-promessa. Cerca de 17 milhões de euros teriam sido angariados apenas em sinais por dezenas de famílias, com muitos imóveis nunca construídos ou prometidos a vários interessados.
Impacto nas vítimas e desfecho provável
O impacto sobre as vítimas é descrito como devastador: habitação perdida, dinheiro investido evaporado e, em alguns casos, dívidas fiscais associadas aos contratos assinados. O arguido foi detido pela Polícia Judiciária em dezembro, após centenas de queixas.
Apesar da gravidade, o tribunal decidiu libertar o construtor, mantendo apenas a medida de Termo de Identidade e Residência. A decisão foi fundamentada no estado clínico do arguido, que sofre de doença oncológica e precisa de acompanhamento médico permanente.
O caso releva a necessidade de maior fiscalização, transparência e controlo no setor imobiliário, sobretudo em projetos de alto valor com múltiplas promessas de venda. Para as famílias lesadas, o desfecho ainda permanece longe de ser claro.
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