- No dia seis de janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio, assinou sete novos contratos com empresários concelhios, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo.
- Os apoios, a fundo perdido, totalizam aproximadamente setenta mil euros, perfazendo um volume de investimento previsto de 148 300,49 euros com IVA incluído.
- Com estes contratos, o município aproxima-se da dotação máxima prevista no orçamento de 2025, fixada em duzentos e cinquenta mil euros, estando ainda prevista uma última sessão para assinatura de contratos de candidaturas do ano passado.
- A submissão de candidaturas ao Regulamento encontra-se suspensa desde a decisão unânime da Assembleia Municipal de dezassete de dezembro, considerada temporária para permitir rever o regulamento.
- A autarquia pretende apresentar uma versão revista do regulamento na próxima Assembleia Municipal, agendada para fevereiro; desde o início de 2025 já foram assinados vinte e seis contratos no âmbito do regulamento.
O Município de Pampilhosa da Serra assinou 7 novos contratos com empresários locais, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo. A cerimónia ocorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na sessão de 6 de janeiro, dedicada a candidaturas apresentadas em 2025. Uma última sessão para contratos de candidaturas do ano anterior permanece prevista.
Os apoios, a fundo perdido, representam um investimento municipal de cerca de 70 mil euros. O conjunto dos projetos envolve um investimento global de 148.300,49 euros, IVA incluído. Com estas assinaturas, o município aproxima-se da dotação máxima de 250 mil euros para 2025.
A medida faz parte de um regime que visa requalificar empresas e criar novos negócios no concelho. O regulamento tem permitido o investimento direto no tecido empresarial, mas tem sido alvo de escrutínio para evitar distorções ou fraudes, segundo a presidência da câmara.
O Presidente da Câmara, Jorge Custódio, frisou que o processo é temporário e uma demonstração de responsabilidade pública. O objetivo é manter o foco no verdadeiro empreendedorismo, evitando abusos do mecanismo de subsídios. A autarquia já analisa uma versão revogada do regulamento para melhorar procedimentos.
A nova versão do regulamento deverá ser submetida à Assembleia Municipal em fevereiro. A autarquia pretende manter a celeridade na análise de candidaturas, assegurando transparência e rigor na atribuição de apoios.
Desde o início de 2025, já foram assinados 26 contratos ao abrigo do regulamento. O regime prevê apoios financeiros a fundo perdido de 60% até 10 mil euros para instalação ou relocalização, 80% até 10 mil euros para transformação de produtos regionais, e 70% até 10 mil euros para requalificação de negócios existentes.
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