Banco de Moçambique exige autorização para abrir contas no exterior

O Banco de Moçambique alertou, numa aviso público divulgado nesta quarta-feira, que a abertura e movimentação de contas bancárias fora do país por residentes carece de autorização prévia. A informação foi publicada pelo banco central em Maputo.

De acordo com a legislação cambial, a abertura e a movimentação de contas no exterior por entidades residentes está sujeita à autorização prévia da instituição. O pedido deve incluir documentação que comprove a legitimidade e a finalidade da operação, bem como a origem dos fundos.

A nota ressalva que a conta no exterior deve, sempre que possível, ser aberta junto de uma instituição financeira correspondente de um banco autorizado a operar em Moçambique. Contas abertas sem autorização devem ser regularizadas junto do Banco de Moçambique, seguindo os procedimentos adequados.

Regras de abertura e regularização

As regras visam garantir a transparência das operações financeiras no exterior e facilitar o acompanhamento das movimentações de capitais pela autoridade cambial. O aviso não detalha sanções específicas para casos não autorizados.

Contexto económico e medidas associadas

A posição coincide com dificuldades de acesso a divisas referidas por empresários moçambicanos para importar bens e serviços. O banco já limitou o uso de cartões de crédito fora do país, em resposta a problemas de liquidez.

Limitação de importação de produtos

Complementarmente, o Governo limitou a importação de 16 produtos para preservar as reservas de divisas e ajustar a capacidade de produção nacional, segundo comunicados oficiais.