- A Apa Nova Revisão da Lei do Comércio Externo foi aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e entra em vigor no dia 1 de março de 2026.
- A nova lei amplia as ferramentas legais para defender interesses externos, reforçando a proteção de propriedade intelectual associada ao comércio internacional.
- Inclui o sistema de listas negativas para o comércio transfronteiriço de serviços, apoio a novos formatos de comércio externo e impulso ao comércio digital.
- Também acelera a construção de um sistema de comércio verde e o alinhamento com normas econômicas e comerciais internacionais de alto nível.
- Cria um sistema de assistência ao ajustamento comercial para estabilizar cadeias de abastecimento, em contexto de tensões com outros parceiros comerciais.
A China aprovou uma revisão da lei do comércio externo. O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deu luz verde à nova versão, que entra em vigor a 1 de março de 2026. A mudança amplia o conjunto de ferramentas legais para defender interesses externos.
Entre as inovações, está o sistema de listas negativas para o comércio transfronteiriço de serviços, o impulso a novos formatos de comércio externo, o reforço do comércio digital e a construção de um sistema de comércio “verde”. O texto também mira o alinhamento com normas internacionais de alto nível.
A lei reforça a proteção da propriedade intelectual ligada a atividades de comércio externo e exige maior conformidade normativa dos operadores, bem como gestão de riscos nesse domínio. Pretende ainda facilitar o ajustamento comercial para estabilizar cadeias de abastecimento.
Elementos-chave da revisão
A norma introduz um sistema de assistência ao ajustamento comercial, orientado para estabilizar cadeias industriais e de abastecimento. A medida surge num contexto de tensões comerciais com outros parceiros, incluindo os EUA.
A revisão ocorre pouco antes de uma trégua comercial entre China e Estados Unidos, que inclui reduções tarifárias e suspensão temporária de algumas restrições. Pequim ressalva a proteção da segurança económica nacional.
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