- O decreto-lei n.º 17/86 traduziu venture capital como “capital de risco”, o que contribuiu para uma percepção negativa deste tipo de capital em Portugal.
- Em 2010, o governo fundiu três entidades públicas numa sociedade única, a Portugal Capital Ventures, na qual foi criada a Portugal Ventures; a ironia está no nome mantendo a terminologia legal de “capital de risco”.
- Estudos indicam que, após dez anos, 100 milhões de euros investidos em capital de risco contribuíram para o PIB em 1,01 %, aumentaram os salários reais em 0,73 %, e elevaram o número de patentes em 22,87 %. As empresas investidas geram 12 vezes mais receita, com cerca de metade dessas receitas em exportações, e criam 15 vezes mais empregos que a média nacional, movimentando 21,7 mil milhões de euros por ano e pagando em média 2,2 milhões de euros em IRC por empresa.
- Nos últimos 15 anos, a imagem da designação tem-se suavizado; o governo anunciou, para 2026, a criação de fundos para fortalecer o peso do capital de risco no PIB, sendo que, em 2024, Portugal representava 0,068 % deste investimento, face à média da União Europeia de 0,132 %.
- A APRCI propõe alterar a designação para “capital de investimento” para refletir melhor a natureza financeira da atividade e facilitar a compreensão pública.
O termo capital de risco, traduzido em 1986 por decreto-lei, travou parte do investimento em Portugal ao associar o conceito a uma conotação negativa. A designação legal de sociedade de capital de risco ficou ligada a um risco que, na prática, poderia ter integridade de portfólios igual a ações ou obrigações.
Em 2010, diante da crise financeira, o governo integrou três entidades públicas de investimento na Portugal Capital Ventures, Sociedade de Capital de Risco, S.A. A polémica manteve-se: Portugal Ventures, batizada de forma irónica em função do termo não traduzido, tornou-se alvo de críticas sobre a intervenção do Estado em investimentos de risco.
Impacto económico e evidência empírica
Relatórios da Investors Portugal com a Nova SBE e do ISCTE para a APCRI indicam benefícios do capital de risco: após dez anos, 100 milhões de euros investidos contribuíram com 1,01% para o PIB, salários reais mais elevados e aumento de patentes. Empresas apoiadas geram 12 vezes mais receita, com metade das exportações, e criam 15 vezes mais empregos que a média.
A atividade de capital de risco movimenta cerca de 21,7 mil milhões de euros por ano e paga, em média, 2,2 milhões de euros de IRC por empresa. Mesmo assim, a imagem negativa associada ao rótulo persistiu por décadas, dificultando a percepção pública do setor.
Perspetivas e cenários futuros
Nos últimos 15 anos houve avanço na neutralização da designação. Forças do mercado defendem uma mudança de nomes para melhorar a compreensão. Iniciativas governamentais previstas para 2026 prometem aumentar o peso do investimento em capital de risco no PIB, com a UE a apresentar uma média superior para comparação.
Mudança de nomenclatura como passo estratégico
APCRI propõe alterar a designação para capital de investimento, argumentando que o uso de termos precisos facilita o entendimento público e pode estimular o investimento privado. A mudança seria um passo simples, porém estratégico, para clarificar funções e reduzir estigma associado.
Henrique Gomes, Fund Manager na PIC Funds
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