- A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou medidas fiscais para 2026, com foco em famílias e economia local, na reunião de 19 de dezembro.
- IRS: taxa municipal de 4,75% para 4,50% (rendimentos de 2025), gerando aumento de rendimento disponível para famílias; poupança global estimada em cerca de 1 milhão de euros em dois anos.
- IMI: taxa mínima de 0,30% mantida; deduções por dependente alteradas (30 euros com um dependente, 70 euros com dois, 140 euros com três ou mais). + Prorrogação de isenção por mais dois anos para habitação própria de rendimentos baixos e para imóveis até 125.000 euros de valor patrimonial.
- Continuidade de isenções de IMI para entidades do movimento associativo, benefícios para polícias, militares, guardas florestais e bombeiros residentes no concelho.
- Derrama municipal de 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros, com isenções até esse valor e regras de promoção de emprego para faixas entre 150.000 e 300.000 euros; perda de receita estimada em 500.000 euros.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, na reunião de 19 de dezembro, medidas fiscais para 2026 com o objetivo de aliviar a carga tributária das famílias e aumentar a competitividade económica do concelho. As propostas incluem alterações ao IRS, ao IMI e a itens de apoio às empresas.
No IRS, ficou aprovada a redução da participação municipal de 4,75% para 4,50%, aplicável aos rendimentos de 2025. A autarquia aponta que a medida aumenta o rendimento disponível das famílias residentes. Em 2023 já havia ocorrido uma redução de 5% para 4,75%.
A redução mantém acumulação: em dois anos consecutivos, a poupança global estimada para os agregados familiares ronda o milhão de euros. Em paralelo, o IMI mantém a taxa mínima legal de 0,30%.
IMI e benefícios familiares
Foi revista a dedução fixa por dependente no IMI familiar, com reduções de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. A isenção de IMI para prédios urbanos destinados à habitação própria permanece por mais dois anos, para agregados com rendimento bruto anual inferior a 153.300 euros.
Também há isenções para imóveis requalificados ou adquiridos para arrendamento de habitação cujo valor patrimonial tributário não ultrapasse os 125.000 euros. Mantêm-se ainda benefícios para entidades do movimento associativo e para habitação própria de polícias, militares, guardas-florestais em serviço, bem como para bombeiros voluntários residentes no concelho.
Apoio às empresas
Foi lançada uma Derrama anual de 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros, mantendo isenções até esse limiar. Empresas entre 150.000 e 300.000 euros continuam isentas, se promoverem criação e manutenção de postos de trabalho em 2024 e 2025, com quotas específicas por porte.
A estimativa de redução de receita municipal com as isenções da derrama é de cerca de 500.000 euros. A autarquia justifica o ajuste como investimento estratégico no tecido económico local e na criação de empregos.
Impacto pretendido
As medidas reforçam a política fiscal municipal centrada no apoio às famílias, na habitação e na atividade económica. O objetivo é manter Vila Franca de Xira como território fiscalmente competitivo, equilibrando receitas municipais com benefícios sociais e económicos para os residentes e empresas.
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