- José Manuel Rodrigues respondeu a Gonçalo Leite Velho, remetendo para o orçamento em discussão.
- O secretário regional de Economia leu o artigo 74º do ORAM.
- O artigo 74º do ORAM afirma que, nas negociações coletivas, o governo terá em conta a necessidade de equiparar vencimentos do sector privado ao sector público.
- O foco é o subsídio de insularidade.
José Manuel Rodrigues respondeu a Gonçalo Leite Velho, remetendo a uma posição a ser discutida no orçamento em curso. A troca de mensagens ocorreu num contexto de negociações em curso sobre vencimentos no setor público.
O secretário regional de Economia citou o artigo 74º do ORAM, que determina que, nas negociações coletivas, o governo deve considerar a necessidade de equiparar os vencimentos do setor privado ao setor público, no que se refere ao subsídio de insularidade.
A referência legal tem como objetivo orientar as negociações salariais relacionadas com a insularidade, apontando para uma convergência entre os vencimentos dos trabalhadores dos dois setores. A leitura foi feita durante o debate orçamental.
Ainda não há acordo final, visto o tema estar a ser analisado no âmbito do orçamento em discussão, com eventuais impactos para as propostas relativas ao subsídio de insularidade. As partes aguardam desenvolvimentos oficiais.
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