- A CNA alertou para o impacto negativo dos cortes no Orçamento do Estado para a Agricultura e Florestas, afirmando que o setor enfrenta desinvestimento público.
- A posição foi apresentada na Assembleia Geral realizada a 12 de dezembro, em Coimbra, onde foi aprovado o Plano de Atividades e o Orçamento da CNA para 2026.
- A instituição aponta uma quebra de 10,7% no rendimento da atividade agrícola em 2025, conforme estimativas do Instituto Nacional de Estatística, associada ao aumento dos custos de produção e à insuficiência de políticas públicas de apoio.
- A CNA denuncia uma redução de quase 400 milhões de euros nas verbas para Agricultura e Florestas no Orçamento do Estado face ao ano anterior, além da previsão de não execução de cerca de 739 milhões de euros das dotações de 2025.
- Também foram mencionadas dificuldades persistentes, como prejuízos de animais selvagens, incêndios, crise no Douro, problemas em produções tradicionais como o olival, dependência externa na fileira de cereais e críticas à Política Agrícola Comum e a acordos de livre comércio, com foco na sustentabilidade da Agricultura Familiar.
A CNA alertou, na Assembleia Geral realizada a 12 de dezembro em Coimbra, para o impacto negativo dos cortes no Orçamento do Estado para Agricultura e Florestas. A confederação anunciou o Plano de Atividades e o Orçamento para 2026, defendendo que o setor enfrenta desinvestimento público preocupante.
A organização destacou que a economia dos agricultores continua a deteriorar-se, citando a estimativa do INE de uma quebra de 10,7% no rendimento agrícola em 2025. A CNA atribui o recuo ao aumento dos custos de produção e à insuficiência de políticas públicas de apoio.
Além disso, a CNA indicou uma redução de quase 400 milhões de euros nas verbas para Agricultura e Florestas face ao ano anterior, acrescida da previsão de não execução de cerca de 739 milhões de euros de dotações para 2025. Para a confederação, os números afastam o Estado de um sector estratégico.
Contexto económico e desafios
Durante a sessão, foram apontados prejuízos causados por animais selvagens, espécies invasoras e pelos incêndios florestais, bem como impactos na região do Douro e em produções tradicionais como o olival. A crise de cereais e a crescente dependência externa foram igualmente mencionadas.
Perspetivas europeias e futuro da CNA
A CNA criticou a Política Agrícola Comum, afirmando que o modelo de distribuição favorece a liberalização dos mercados e penaliza a agricultura de pequena e média escala. Questionou o futuro da política após 2028, incluindo possíveis reduções de fundos e o fim do pilar dedicado ao desenvolvimento rural.
Comércio e congresso
Foram ainda levantadas críticas aos acordos de livre comércio, nomeadamente o acordo UE-Mercosul, por potenciar concorrência desleal e pressão sobre produções nacionais. O 10.º Congresso da CNA ficou marcado para o quarto trimestre de 2026, com foco em reforçar a intervenção pela Agricultura Familiar.
Compromisso institucional
A CNA reiterou a defesa de um modelo agrícola mais justo, assente na Agricultura Familiar, na agroecologia e na soberania alimentar, tanto a nível nacional como internacional. A instituição mantém a pressão por políticas públicas mais estáveis para o sector.
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