- O orçamento municipal de Cascais para 2026 é de 482,9 milhões de euros, com aumento de 56,4 milhões face a este ano; 479,2 milhões são de despesa efetiva, distribuída em 311,6 milhões de corrente e 167,6 milhões de capital.
- A receita efetiva total é de 446,1 milhões de euros, com 346,3 milhões de correntes e 99,8 milhões de capital; há 36,8 milhões de receita não efetiva.
- As grandes opções do plano (GOP) para 2026 somam 345,6 milhões, com 137,3 milhões (28,4%) no plano plurianual de investimentos; prevê-se uma redução de 8,8% nas despesas de investimento face a este ano.
- As áreas prioritárias incluem habitação, ordenamento e urbanismo (82 milhões), ambiente e sustentabilidade (70 milhões) e educação (59,2 milhões); a saúde fica em 3,5 milhões e há 40 milhões destinados à Estratégia Local de Habitação, em parte financiados pelo PRR.
- Reações: a coligação PSD/CDS-PP aprovou o orçamento; o PS e o Chega abstiveram-se, e independentes consideram o documento pouco ambicioso em habitação e mobilidade, com críticas à cultura e à atração de indústrias produtivas.
O executivo da autarquia do distrito de Lisboa aprovou as grandes opções do plano (GOP) e o orçamento para 2026 no valor de 482,9 milhões de euros. Oito votaram a favor da coligação PSD/CDS-PP, houve abstenção do PS e do Chega, e os independentes de João Maria Jonet votaram contra. A despesa efetiva fica nos 479,2 milhões, distribuída entre 311,6 milhões de despesa corrente e 167,6 milhões de investimento.
O orçamento para 2026 prevê uma receita efetiva de 446,1 milhões, com 346,3 milhões de receitas correntes e 99,8 milhões de receitas de capital. A arrecadação não efetiva soma 36,8 milhões. Nas GOP, a área com maior dotação é habitação, ordenamento e urbanismo, com 82 milhões, seguida por ambiente e sustentabilidade com 70 milhões.
Grandes linhas de investimento e prioridades
Para educação, o montante ascende a 59,2 milhões, seguido de 3,5 milhões para saúde e 40 milhões para a Estratégia Local de Habitação, com foco na oferta de habitação pública e apoio ao arrendamento, financiado em parte pelo PRR. Em mobilidade e infraestruturas, estão previstos 48,9 milhões para manutenção da rede viária, requalificação urbana e acessibilidades, entre outras obras.
Nas áreas de ambiente e sustentabilidade, o programa inclui transporte público gratuito, expansão da rede ciclável, renovação da frota de recolha de resíduos por viaturas 100% elétricas e regeneração de espaços naturais. As despesas com pessoal somam 77,6 milhões e as despesas gerais 66,9 milhões.
Reações e leituras políticas
O presidente Nuno Piteira Lopes (PSD) afirma que o orçamento reflete os eixos estratégicos definidos para o concelho, destacando habitação pública, saúde, mobilidade, educação e segurança como áreas prioritárias. O desempenho da cultura ficou abaixo do esperado para alguns membros do Executivo, que apontam ainda o peso do investimento em grandes fortunas, turismo e imobiliário.
O vereador João Maria Jonet (independente) contesta a proposta, considerando-a pouco ambiciosa em habitação e mobilidade e insatisfazente para a atração de indústrias produtivas. Já o vereador João Rodrigues dos Santos (independente, Chega) aponta que o pacote fiscal não traz suficiente alívio para as famílias, justificando a abstenção.
O PS defende que a abstenção foi responsável, justificada pela necessidade de planeamento mais concreto. O edil responsável pelo Desenvolvimento e Promoção Económica refere que o acordo com a coligação inclui compromissos como uma agência de captação de investimento, um plano de salvaguarda do comércio local e a renovação do espaço público.
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