- O Ministério Público do Porto avaliou que 24 arguidos, incluindo responsáveis por empresas, participaram num esquema de fraude fiscal ligado à compra, registo e venda de automóveis usados.
- O esquema envolveu 11 empresas falsas criadas para atuar como fachada, com atividades ligadas a operações entre o mercado comunitário e Portugal, entre 2016 e 2020.
- O objetivo era fugir ao IVA, recorrendo ao Regime da margem de lucro para bens usados, para reduzir o imposto a pagar.
- A alegada prática lesou o Estado em pelo menos 3,1 milhões de euros, com o MP a pedir a confiscação dos montantes envolvidos.
- Três arguidos tiveram de entregar cauções entre 100 mil e 200 mil euros.
O Ministério Público do Porto acusou 24 arguidos num caso de fraude fiscal envolvendo o comércio de automóveis usados. O esquema, entre 2016 e 2020, utilizava empresas de fachada para contornar o IVA, com operações que ligavam o mercado comunitário ao mercado português.
Segundo a investigação, foram criadas 11 empresas falsas para atuar como fachada. Essas sociedades compravam, registavam e vendiam carros às empresas que realmente controlavam o negócio, com uso do Regime da margem de lucro para bens usados para reduzir a carga fiscal.
Envolvimento e objetivo
As autoridades identificaram estruturas operacionais em várias regiões, incluindo Póvoa de Varzim, Porto, Vila Nova de Famalicão e Esposende. O Ministério Público sustenta que o esquema lesou o Estado em pelo menos 3,1 milhões de euros, valor que pode ser alvo de confisco.
Além das acusações de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, três arguidos tiveram de entregar cauções entre 100 mil e 200 mil euros, segundo a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
As ações visaram facilitar a evasão fiscal mediante manipulação de registos e regras do IVA aplicáveis a bens usados, permitindo pagar menos imposto do que o devido. A investigação continua para confirmar a extensão e os impactos da operação.
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