- A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje os impostos municipais para 2026, mantendo 0% IRS, 0,3% IMI e 1,5% Derrama.
- Lisboa vai devolver 5% do IRS aos residentes, com a participação municipal de 0% em 2026.
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para prédios urbanos, com efeitos na liquidação de 2026.
- Majoração de 30% do IMI para imóveis degradados e redução de 30% para imóveis de interesse público, municipal ou património cultural; redução de IMI na habitação própria conforme dependentes (30, 70 ou 140 euros).
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25% e Derrama de 1,5% sobre lucro tributável acima de € 150 mil; propostas seguem para a Assembleia Municipal.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje os impostos municipais para 2026. Mantêm-se as taxas atuais: 0% de IRS, 0,3% de IMI e 1,5% de Derrama. A cidade vai devolver 5% do IRS aos residentes.
A decisão envolve a participação municipal no IRS, fixada em 0,0% para 2026, o que corresponde à devolução integral ao orçamento local. As propostas seguem para apreciação na Assembleia Municipal de Lisboa.
Entre as medidas, destaca-se o IMI de 0,3% para prédios urbanos, vigente já em 2025 com efeitos em 2026. Havem uma majoração de 30% para imóveis degradados que tenham obras a cargo do proprietário.
Há também redução de 30% do IMI para imóveis classificados de interesse público ou património cultural. Outra redução aplica-se à habitação própria e permanente, conforme o número de dependentes, com cortes máximos consoante o agregado.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem fica em 0,25% e a Derrama mantém-se em 1,5% sobre lucros tributáveis acima de 150 mil euros, para o exercício de 2025, cobrada em 2026. As propostas vão à Assembleia Municipal.
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