- Câmara Municipal de Águeda aprovou por unanimidade o pacote fiscal para 2026, mantendo as medidas de redução de impostos para as famílias.
- Mantém-se a taxa mínima de IMI de 0,3%, gerando poupança para proprietários no município.
- Mantém-se a devolução integral da participação variável de 5% do IRS aos contribuintes locais.
- Não é cobrada a Taxa Municipal de Turismo nem a Taxa de Direitos de Passagem e Ocupação do Subsolo.
- A Derrama fica em 1,5% para empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros; empresas com faturação inferior ficam isentas, gerando uma poupança anual estimada de mais de seis milhões de euros.
A Câmara Municipal de Águeda aprovou, por unanimidade, o pacote fiscal para 2026, mantendo as medidas de redução de impostos e benefícios às famílias. A decisão consolida a continuidade de políticas já em vigor no município. O objetivo é continuar a aliviar encargos para famílias e atrair investimento local.
Desde 2017, Águeda aplica a taxa mínima de IMI de 0,3% e devolve integralmente 5% da participação variável do IRS, além de não cobrar a Taxa Municipal de Turismo nem a Taxa de Direitos de Passagem e Ocupação do Subsolo. Ao longo dos anos, estas medidas traduzem-se numa poupança anual superior a 6 milhões de euros.
Medidas em detalhe
O IMI é fixado no mínimo permitido por lei, 0,3%, gerando economia significativa para proprietários. A participação variável do IRS é totalmente devolvida aos munícipes locais, reduzindo o montante liquidado ao Estado. A Derrama mantém-se em 1,5% para empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros, com isenção para faturação inferior a esse limiar.
O pacote 2026 reforça a atratividade do concelho para famílias e empresas, sem introduzir novas taxas. A Câmara afirma que as medidas visam reduzir encargos diretos, apoiar o consumo local e estimular o desenvolvimento económico e social da região.
