- Encomendas importadas passam a ser taxadas desde o primeiro euro, eliminando a isenção de 150 euros para direitos aduaneiros.
- O acordo foi alcançado hoje entre os ministros das Finanças da União Europeia, em Bruxelas, com participação do ministro português.
- Prevê-se uma taxa de cerca de 2 euros por encomenda, com implementação gradual até 2026 e centro de dados aduaneiros pronto até 2028.
- A medida pretende eliminar lacunas de evasão, assegurar concorrência justa com retalhistas europeus e reforçar o controlo de produtos não conformes.
- As autoridades apontam uma solução simples para cobrar direitos já no próximo ano, dada a dimensão do volume de encomendas de baixo valor, principalmente da China.
Os ministros das Finanças da União Europeia acordaram eliminar a isenção de direitos aduaneiros de 150 euros para encomendas importadas e passar a taxar o direito desde o primeiro euro. A decisão foi tomada hoje, em Bruxelas, durante uma reunião em que participaram representantes dos governos dos 27 Estados-membros, incluindo Portugal.
O anúncio foi feito pela ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, em representação da presidência em exercício do Conselho. A medida visa encomendas provenientes de países terceiros, com foco especial na China e em grandes plataformas de comércio eletrónico, como Temu, Shein e AliExpress. A eliminação da isenção pretende reduzir distorções competitivas com retalhistas europeus.
A nova regra prevê uma taxa de cerca de 2 euros por encomenda e entra em vigor, de forma gradual, até 2026. O centro de dados aduaneiros da UE, plataforma central para interagir com as alfândegas, deverá estar operativo até 2028. A decisão também reforça o controlo de produtos não conformes e a cobrança de direitos aduaneiros sobre todas as importações.
Entre na conversa da comunidade