Orçamento de Estado para 2026: aumentos salariais e descongelamento de propinas

O Orçamento do Estado para 2026 foi entregue ao presidente da Assembleia pela leitura do ministro das Finanças; o debate na generalidade está marcado para 27 e 28 de outubro, com votação final global prevista para 27 de novembro.
O salário mínimo no privado passa a 920 euros, mantendo a meta de chegar a 1.100 euros brutos em 2029.
A função pública regista um aumento de 2,15% em 2026, com ganhos mínimos de 56,58 euros para remunerações até 2.631,62 euros e 2,15% para vencimentos superiores.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe de 630 para 672 euros, com custo estimado de 140 milhões de euros.
As propinas devem recuar com o descongelamento para 710 euros; o IRC desce de 20% para 19% em 2026, com custo de 300 milhões de euros.

O Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2026, a segunda proposta do executivo liderado por Luís Montenegro. O documento foi entregue na quinta-feira ao presidente da Assembleia da República e será discutido em generalidade no final do mês. O debate está marcado para 27 e 28 de outubro, com votação final global para 27 de novembro.

O OE2026 inclui medidas de alívio fiscal para famílias e empresas, além de aumentos no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e no salário mínimo no privado. Também contempla propinas, incentivos a jovens desempregados e alterações no IRC.

Salário mínimo e função pública

O salário mínimo no privado sobe de 870 para 920 euros, um incremento de 50 euros. A meta da Governo é chegar a 1.100 euros brutos em 2029. Na Administração Pública, o aumento proposto é de 2,15%, com foros de 56,58 euros para vencimentos até 2.631,62 euros e mínimo de 2,15% para salários mais altos.

IRC, IRS e CSI

O IRS regista uma descida de 3,51% em parte dos escalões, com reduções marginais entre o 2.º e o 5.º escalão. O 1.º escalão mantém 12,5%. O ministro das Finanças realça que quem tiver aumentos acima de 3,5% pode beneficiar de desagravamento fiscal por via das taxas.

O CSI sobe de 630 para 672 euros mensais, com custo previsto de 140 milhões de euros. Jovens desempregados podem acumular até 35% do subsídio de desemprego com o salário, em contratos sem termo, ou 25% em contratos a termo, até 30 de junho de 2026.

Propinas, IMT Jovem e IRC corporativo

As propinas descongelam-se, com um aumento para 710 euros. O IRC baixa de 20% para 19% em 2026, com custo de 300 milhões de euros, e há desagravamento da taxa para as PME nos primeiros 50 mil euros da matéria coletável, de 16% para 15%.

O regime de IMT Jovem cresce 2%, com isenção até 330.539 euros para quem adquira a primeira habitação entre 18 e 35 anos. O escalão seguinte passa a ter taxa de 8% até 660.982 euros.

Reações e viabilidade

O secretário-geral do PS abriu a porta à viabilização do OE 2026, afirmando que o Governo atendeu às exigências do partido, especialmente em áreas laborais, saúde, Segurança Social e fiscal. O Presidente da República descreveu o orçamento como esquemático e essencial para passar no parlamento.

Partidos da oposição e aliadas divergem: o Chega mantém posição ainda não definida quanto ao voto; a Iniciativa Liberal critica o documento como não ambicioso. O Livre, PCP e Bloco de Esquerda apontam falhas de ambição e de justiça fiscal.