- A União Europeia aprovou uma diretiva mais rígida contra o abuso sexual de crianças, incluindo novas regras sobre o uso de IA em casos de abuso e alargamento significativo dos prazos de prescrição.
- Vítimas de abuso de menores podem apresentar queixa até completarem 50 anos, em todos os Estados-Membros, garantindo pelo menos 32 anos após a maioridade para denunciar.
- Países com prazos curtos, como Finlândia, Eslováquia, Bulgária e Lituânia, passam a ter espaço temporal maior para denúncias, enquanto outros, como Suécia, Bélgica, Irlanda e Reino Unido, já aboliram prazos para os crimes graves.
- A diretiva também abrange novos tipos de crime, como aliciamento de menores (grooming), acesso a transmissões ao vivo de abusos e imagens geradas por inteligência artificial.
- Entidades de vítimas e organizações de justiça acolhem a medida, que poderá entrar em vigor até ao final do ano, após confirmação formal pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.
Após dois anos de negociações, a União Europeia aprovou uma diretiva histórica sobre abuso sexual de crianças, com regras mais rigorosas contra predadores. A medida amplia prazos de prescrição e introduz novas tipologias de crime, incluindo grooming e acesso a conteúdos em direto de abusos.
A diretiva estabelece que vítimas de violação de menores e de outros crimes graves podem apresentar queixa até aos 50 anos, em todos os Estados-Membros. O objetivo é evitar a chamada “loteria” geográfica e assegurar pelo menos 32 anos para denunciarem após a maioridade, aos 18.
A norma acarreta ainda um alargamento mínimo do prazo de prescrição para outros crimes sexuais contra menores, para 20 anos na maior parte dos casos. Países com prazos curtos, como Finlândia e Lituânia, ganham proteção ampliada para as vítimas.
Alguns Estados já eliminaram prazos para crimes graves, nomeadamente Suécia, Bélgica, Hungria, Chipre, Países Baixos, Irlanda, Dinamarca e, fora da UE, Reino Unido. A diretiva pretende pôr fim a distorções entre as legislaturas nacionais.
Vítimas e ONG associadas mostram-se satisfeitas com o avanço. O porta-voz da Brave Movement, Miguel Hurtado Calvo, afirma que a diretiva aumenta o acesso à justiça para sobreviventes, especialmente após situações em que prazos expiraram.
Apesar do otimismo, as organizações reiteram que a diretiva não é o ponto final. O objetivo final é a abolição total dos prazos de prescrição, penais e civis, para abusos sexuais na infância em toda a UE.
A nova diretiva também fixa ataques mais pesados para o abuso de menores, inclui o aliciamento de menores, o acesso a transmissões em direto de abusos e imagens geradas por IA. Aumenta ainda as penas aplicáveis.
O conjunto de regras pode entrar em vigor até ao final do ano, após confirmação formal pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu. A implementação ficará a cargo dos Estados-Membros.
Paralelamente, um relatório da Out of the Shadows avalia a proteção de menores nos países europeus. O Reino Unido lidera na prevenção, com forte investimento em educação e linhas de apoio, segundo o índice.
A Alemanha ocupa uma posição mais baixa na prevenção, entre os sete primeiros na Europa, e a nível mundial fica perto do meio da tabela. O relatório analisa ainda a resposta global dos sistemas de justiça e a proteção de crianças nos processos penais.
No ranking global, a Austrália surge como o melhor colocado, com 83 de pontuação, destacando estratégias que envolvem sobreviventes, crianças e adolescentes na construção de sistemas mais inclusivos.
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