- Um juiz federal no Minnesota, Patrick Schiltz, anulou as intimações do Departamento de Justiça dirigidas a Tim Walz, ao gabinete do governador, e a cinco outros órgãos locais, encerrando a investigação sobre imigração.
- Schiltz disse que a justificação do DOJ era “ridícula” e concluiu que o objetivo das intimações era coagir autoridades do Minnesota a ajudar o Governo federal na aplicação de leis de imigração e retaliar por não o fazerem.
- A decisão suspende, assim, a investigação do DOJ liderada pelo governo de Donald Trump para apurar se autoridades democratas bloquearam a aplicação da legislação de imigração.
- As intimações foram emitidas em janeiro, durante a ofensiva federal de imigração, e tinham como destinatários, entre outros, o presidente da câmara de Minneapolis, Jacob Frey, e Walz.
- O procurador-geral do Minnesota, Keith Ellison, e Walz elogiaram a decisão, enfatizando que resolve a questão dentro do estado de direito; o DOJ anunciou que continuará a agir conforme a lei para investigar estes assuntos.
Um juiz norte-americano anulou as intimações do Departamento de Justiça (DOJ) dirigidas a Tim Walz, governador democrata de Minnesota, e a outros responsáveis locais. A decisão Classificou a justificação do DOJ como ridícula e encerrou a investigação no auge da ofensiva de 2024-2025.
O juiz Patrick Schiltz, de Minnesota, entendeu que as intimações visavam coagir autoridades estaduais a ajudar o Governo federal na aplicação da imigração e a retaliar por não cooperarem. A ordem foi tornada pública nesta segunda-feira.
As intimações, emitidas em janeiro, envolviam o gabinete do governador Walz, o presidente da câmara de Minneapolis, Jacob Frey, e o procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, entre outros, no contexto da atuação do ICE. A meta era apurar alegadas obstruções à lei de imigração.
A análise de Schiltz aponta que há pouca evidência de violação penal pelas autoridades do Minnesota. O juiz destacou que as ligações entre os pedidos de informações e potenciais crimes eram variadas ou inexistentes, reforçando a conclusão de abuso de processo.
O DOJ afirmou que continuará a atuar dentro da lei para investigar questões relacionadas com políticas de imigração e operações federais. Fontes do DOJ reiteraram o compromisso com a aplicação da lei federal, respeitando o estado de direito.
Walz reagiu à decisão, descrevendo-a como uma vitória para o estado de direito e para a democracia. Ellison elogiou a decisão, sublinhando o impacto político de casos envolvendo o DOJ e opositores.
O caso insere-se numa linha de decisões judiciais recentes que questionam motivações políticas em investigações do DOJ, incluindo ações envolvendo outras figuras e autoridades. As autoridades locais sustentam que a cooperação com o governo federal pode ter consequências políticas.
Em janeiro, as intimações apontaram para objeções a operações de imigração e ao envio de agentes para ações de fiscalização. Walz encorajou cidadão a gravarem detenções do ICE, e manifestantes criticaram a política de imigração da Administração Trump.
O veredito de Minnesota reforça a ideia de que investigações com motivações políticas devem ser escrutinadas com rigor pela justiça, assegurando que ações legais não sirvam de instrumento de retaliação contra adversários.
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