- A Herdade da Comenda S.A. abriu um segundo processo autónomo, para que o tribunal reconheça como domínio privado o Parque de Merendas da Comenda, o curso de água, a ribera e a foz que terminam no Estuário do Sado.
- No domingo, cerca de 600 pessoas realizaram uma caminhada de Setúbal ao parque de merendas para exigir o acesso às praias e à Arrábida.
- Daniela Rodrigues, promotorra da MANIFESTAÇÃO, criticou o clima de medo no acesso às praias e anunciou novas iniciativas populares, apontando constrangimentos de trânsito e critérios diferentes na circulação.
- O processo também pretende que o Tribunal determine à Câmara Municipal de Setúbal a devolução total da área, limpa de detritos, e a reconstrução da vedação que terá sido destruída em 2023.
A Herdade da Comenda S.A. apresentou no tribunal um segundo processo autónomo para que o Estado seja condenado a reconhecer como privado o Parque de Merendas da Comenda, bem como o curso de água e a foz da ribeira que desagua no Estuário do Sado. A ideia é integrar estas áreas no domínio privado da herdade.
Um grupo de cerca de 600 pessoas realizou, no domingo, uma caminhada de Setúbal até ao parque de merendas, para exigir acesso às praias e à Arrábida. A marcha juntou residentes da Área Metropolitana de Lisboa, incluindo Sintra e outros concelhos vizinhos.
Protesto e contexto
A iniciativa foi promovida pela activista Daniela Rodrigues, ligada ao Bloco de Esquerda, que sustenta dificuldades de acesso às praias devido a restrições e à perceção de medos de acesso às áreas costeiras. O movimento anunciou novas ações populares no futuro próximo.
O que está em causa no processo
No processo, a Herdade da Comenda solicita que o tribunal declare integrando o domínio privado toda a área do parque de merendas, incluindo o leito, margens e foz da ribeira correspondente até ao Estuário do Sado, bem como o estuário e margens associadas.
Medidas adicionais pretendidas
Os proprietários também requerem que o Município de Setúbal seja condenado a devolver a área ao estado original, limpa e sem instalações ou detritos, e a reconstruir a vedação que foi removida em 2023 em todo o perímetro.
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