- O Governo iniciou a consulta pública ao Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), definindo o mapa verde para futuras centrais solares e eólicas.
- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apresentou parecer desfavorável ao PSZAER, com um anexo de casos concretos de conflitos entre a cartografia e a realidade local; foram 20 municípios a emitir pronúncias.
- Vários municípios alertam para riscos em florestas, biodiversidade e património, destacando zonas sensíveis, montados, corredores ecológicos e património histórico, como o Monte de São Gonçalo, Serra de Montejunto e caminhos de peregrinação.
- Existem sobreposições com infraestruturas já planeadas, incluindo áreas industriais, albufeiras e grandes projetos locais, como no Fundão, Castro Marim, Santa Maria da Feira e Covilhã.
- Observa-se uma divisão entre áreas urbanas e rurais: municípios urbanos mostraram maior aceitação da abordagem, enquanto as rurais criticam a cartografia centralizada e pedem maior proteção do território e dos planos municipais.
O Governo abriu esta semana a consulta pública ao Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), que define o mapa nacional, conhecido como “mapa verde”, onde se poderão instalar centrais solares e eólicas. Várias autarquias contestam sobreposições com a realidade local.
A ANMP já apresentou um parecer desfavorável à proposta, criticando tanto o conteúdo do mapa como o modo como o processo foi conduzido pela EMER 2030. O documento inclui um anexo com exemplos de territórios em conflito com a cartografia da ZAER.
Segundo a Estrutura de Missão, 20 municípios entregaram contribuições individuais, na maioria alinhadas com a posição geral da ANMP. O conjunto aponta para impactos em florestas, património e infraestruturas locais.
Florestas e biodiversidade em risco
Alenquer pediu atenção à Serra de Montejunto, defendendo avaliação de impactos rigorosa em corredores ecológicos. Barcelos aponta a inclusão do Monte de São Gonçalo, maior maciço florestal, sem ressalvas.
Marinha Grande e Barroso referem-se a áreas com grande cobertura florestal, como Mata Nacional de Leiria, e alertam para a proteção de ecossistemas.
Grândola teme a fragmentação agro-florestal e a perda de continuidade ecológica, defendendo proteção para montado e silvopastoris.
Nisa rejeita a monofuncionalidade energética e pede proteção de solos agrícolas e zonas de infiltração.
Loures alerta para a salvaguarda de solos produtivos e corredores ecológicos, com conflito com zonas de expansão urbana.
Património e paisagem
Barcelos pede excluir bens patrimoniais e percursos culturais, como o Caminho Português de Santiago. Santa Maria da Feira aponta risco para Castro de Romariz, classificado como Imóvel de Interesse Público. Valença defende proteção do centro histórico e da identidade paisagística do vale do Minho.
Projectos estratégicos e infraestruturas
Castro Marim destaca a sobreposição com Natura 2000, reservas naturais e barragens já existentes, pedindo salvaguarda de planos municipais. Fundão aponta a expansão da Zona Industrial UE2 como prioridade e requer proteção do Regadio Gardunha Sul.
Santa Maria da Feira questiona a inclusão do Europarque e do Parque Desportivo da Encosta de Sanfins. Covilhã apresenta dúvidas sobre sobreposição com albufeiras, alertando para ligações com aproveitamento hidroagrícola.
Oposição estrutural nas autarquias rurais
Pombal afirma que o modelo não pondera devidamente os instrumentos locais, gerando incompatibilidades. Crato critica a ideia de “interesse público estratégico” que subordina planos municipais. A oposição é comum entre autarquias rurais de baixa densidade, menos urbanas.
Cartografia nacional vs. realidade local
Os casos ilustram uma falha percebida no mapa: a cartografia, baseada em GIS, não capturou especificidades, projetos em curso nem a capacidade de carga de cada território. Conclusão geral aponta para centralização e atraso na disponibilidade de contributos.
Observa-se que municípios urbanos, com menos áreas ZAER, apresentaram pareceres mais favoráveis, defendendo ocupação de áreas já artificializadas e promoção do autoconsumo, em contraste com as regiões rurais.
Entre na conversa da comunidade