- O chefe da Marinha, Nobre de Sousa, foi condenado a uma multa de 816 euros por não ter notificado em tempo útil duas testemunhas convocadas no julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado no caso Mondego.
- A decisão veio com a segunda sessão do julgamento adiada devido à ausência das testemunhas, que não foram notificadas atempadamente pelo Estado-Miro da Armada.
- O tribunal considerou que a conduta da Marinha comprometeu gravemente o funcionamento do tribunal, afetando a imagem das instituições e o cumprimento de ordens judiciais.
- A defesa dos três militares anunciou que pretende que a sanção seja paga pelo próprio chefe da Marinha e pediu a detenção das testemunhas para comparecerem em nova data.
- O julgamento começou a 22 de abril e envolve militares que alegadamente divulgaram informações reservadas sobre o estado do navio Mondego, num episódio relacionado com a inspeção de segurança.
O tribunal de Lisboa condenou o chefe da Marinha, Nobre de Sousa, a uma multa de 816 euros por ter vindo a não notificar atempadamente duas testemunhas convocadas no âmbito do caso Mondego. A decisão decorreu na segunda sessão do julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado.
A falha na comunicação levou o tribunal a adiar a sessão, sem indicação de nova data, alegando que as testemunhas não estavam notificadas nem avisadas de obstáculos à comparência. O despacho mostra que a conduta da Marinha comprometeu o funcionamento do tribunal e a imagem das instituições.
A decisão destaca que houve uma censurável omissão de cooperação com o tribunal e um entorpecimento da justiça, tendo em conta a gravidade da omissão e a falta de diligência. O montante registou-se em oito unidades de conta, equivalentes a 816 euros.
Do lado da defesa, os advogados dos militares anunciaram que vão pedir que a sanção seja assumida pelo próprio chefe da Marinha e não pela instituição, bem como solicitar a detenção das testemunhas para novas diligências.
Contexto do processo e antecedentes
O julgamento, iniciado a 22 de Abril, envolve três militares da Marinha acusados de divulgar informações reservadas sobre o estado do NRP Mondego, num episódio que remonta a 11 de Março de 2023. A acusação descreve os documentos como classificados e com detalhes sobre a missão e as limitações operacionais do navio.
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