- João Carlos Loureiro foi eleito como presidente do Tribunal Constitucional, apresentando uma visão mais conservadora do que a do antecessor.
- Defende que todas as modalidades de morte medicamente assistida devem ser proibidas, mesmo em nome da autonomia.
- Indica que, se houver abertura constitucional, apenas a ajuda ao suicídio poderia ser considerada admissível, para evitar abusos.
- A posição foi expressa num artigo citado, relacionado com o Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, publicado no final de 2023.
- Loureiro já tinha sido cooptado para juiz conselheiro do Tribunal Constitucional antes da eleição para a presidência.
Nos acórdãos de pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade, o novo presidente do Tribunal Constitucional revelou uma posição mais conservadora que a do antecessor. A leitura enfatiza a proibição de todas as modalidades de morte medicamente assistida, mesmo na lógica da autonomia, considerando apenas a ajuda ao suicídio como potencialmente admissível.
A escolha de João Carlos Loureiro para presidente foi anunciada na segunda-feira. O académico, já cooptado como juiz conselheiro, assume o cargo num momento de definição de orientações do TC sobre temas sensíveis, incluindo a avaliação de normas ligadas à eutanásia e à morte assistida.
A leitura apresentada aponta para uma visão que privilegia a segurança contra abusos e a ponderação de valores no processo de fiscalização. A posição contrasta com interpretações mais permissivas que já tinham sido discutidas em anteriores acórdãos.
João Carlos Loureiro é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cuja instituição integra o histórico de referência para o TC. A publicação que recolhe a visão conservadora foi publicada no Boletim da mesma faculdade, no final de 2023.
A eleição de Loureiro para liderar o TC ocorreu numa altura de debates jurídicos intensos sobre autonomia e limites da intervenção estatal. A Presidência do TC é vista como etapa importante para a orientação doctrinal do tribunal nos próximos anos.
A notícia foi reportada pelo jornal Público, que indicou o caráter conservador da posição do novo presidente. A matéria detalha a leitura de Loureiro sobre a autonomia, o equilíbrio entre direitos individuais e proteção de terceiros e a necessidade de evitar abusos.
Entre na conversa da comunidade