Marinha reconhece falha interna na notificação de militares do Mondego

A Marinha assumiu uma falha interna no procedimento de notificação de militares envolvidos no caso Mondego, sem considerar desrespeito ao Tribunal.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou o almirante Nobre de Sousa a uma multa de 816 euros e justificou a decisão pela violação de segredo de Estado.
A segunda sessão do julgamento foi adiada devido à não notificação atempada de duas testemunhas pela Marinha e à falta de aviso sobre obstáculos à sua comparência.
A Justiça informou que as testemunhas não irão comparecer e que isso compromete o regular funcionamento do tribunal e a imagem das instituições.
A defesa dos três militares pediu que a sanção recaia sobre o chefe da Marinha, e solicitou a detenção das testemunhas para condução a juiz na nova data.

A Marinha reconheceu uma falha interna no procedimento de notificação dos militares ligados ao navio Mondego. A falha foi atribuída ao almirante chefe do Estado-Maior da Armada, que comanda a Marinha, mas sem indicar desrespeito para o Tribunal Central Criminal de Lisboa.

O tribunal decidiu que o comandante comprometeu os trabalhos do julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado. O almirante Nobre de Sousa foi condenado a uma multa de 816 euros. A defesa pretende que o pagamento seja feito pelo próprio chefe da Marinha.

A falha levou ao adiamento da segunda sessão do julgamento, prevista para quarta-feira, uma vez que dois militares testemunhas não foram notificados atempadamente. O tribunal não recebeu aviso de obstáculos à comparência.

Desdobramentos no tribunal e posições

O despacho indica que as testemunhas não estarão presentes e que não foi cumprida a obrigação de colaboração com o tribunal. A decisão também aponta que a conduta prejudica o funcionamento do serviço judicial e a imagem institucional.

A defesa dos militares, representada por Paulo Graça e António Garcia Pereira, pediu que a sanção recaísse sobre o chefe da Marinha e não sobre a instituição. Foram também solicitadas medidas para a condução das testemunhas sob detenção na nova data.

Contexto do caso

O processo envolve três militares do Mondego relacionados com a recusa de missão de acompanhamento de um navio russo em 11 de março de 2023 no arquipélago da Madeira. A acusação sustenta que houve divulgação de informação reservada sobre o estado, localização e operação do navio.

O julgamento iniciou a 22 de abril, após o tribunal rejeitar um pedido da defesa para afastar o juiz militar. O Ministério Público sustenta que os arguidos sabiam que os documentos continham informação restrita e, ainda assim, a divulgaram.