- O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento da trama golpista de 2022, buscando proteger o pai, Jair Bolsonaro.
- O juiz relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação, alinhando-se com os demais magistrados da Primeira Turma e com a posição da Procuradoria-Geral da República.
- A pena ainda não foi definida pelo STF. Moraes destacou que não cabe ao deputado agir com lobby no estrangeiro contra o país.
- A defesa de Eduardo apresentou vídeos e informou que ele não constituiu advogado; a Defensoria Pública da União sustenta que Moraes não poderia julgar por ser uma autoridade atingida por sanções dos EUA.
- A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação por coação, apresentando mensagens entre Eduardo e o pai para sustentar o crime.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF por coação, no âmbito do caso da tentativa de golpe de Estado de 2022, visando proteger o pai, Jair Bolsonaro. A decisão envolveu a Primeira Turma, com o relator Alexandre de Moraes a votar pela condenação.
A PGR pediu a condenação do ex-deputado por interferir no julgamento e constranger juízes, incluindo Moraes. A acusação sustenta que Eduardo fez declarações públicas e publicou mensagens que visavam favorecer sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras.
Segundo o processo, Eduardo manteve contato com autoridades dos EUA para influenciar decisões jurídicas. Moraes afirmou que o caso não caracteriza atuação parlamentar, destacando que o deputado não pode atuar no exterior contra o país.
Eduardo Bolsonaro já havia perdido o mandato no ano anterior, por faltas, e, em março de 2025, anunciou licença temporária para morar nos EUA, alegando buscar sanções aos violadores de direitos humanos.
O voto de Moraes ressaltou que o réu buscava exercer lobby no exterior para influenciar a justiça brasileira e mobilizar apoio contra decisões do STF. A defesa, da Defensoria Pública da União, contestou a ação na apreciação do processo.
O Subprocurador-Geral Antônio Edílio Magalhães apresentou mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro para justificar a condenação, afirmando que a estratégia causou prejuízos a setores produtivos afetados por sanções norte-americanas.
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