- O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, manifestou solidariedade ao agente Bruno Pinto, condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, após o caso de Odair Moniz.
- O tribunal de Sintra considerou que Odair Moniz não tinha qualquer faca e que houve legítima defesa com excesso de meios, resultando na pena suspensa.
- A leitura do acórdão indicou que não houve lâmina visível por parte de Odair nem das testemunhas presentes no momento dos disparos.
- A decisão reconheceu circunstâncias especiais e um momento de grande proximidade entre o agente Bruno Pinto e Odair Moniz, com ameaças de agressão por parte de Moniz.
- A sentença ainda não transitou em julgado; a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) mantêm processos disciplinares em curso.
O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, reagiu à decisão sobre o caso que envolve um agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024. Carrilho expressou solidariedade ao agente Bruno Pinto, destacando que a PSP procura sempre a paz pública e a segurança.
A leitura do acórdão ocorreu no Tribunal de Sintra. O tribunal considerou que não existiu qualquer instrumento cortante e reconheceu uma defesa legítima, embora com excesso de meios. A decisão reduziu a moldura penal inicialmente prevista para um mínimo de oito anos.
Foi fixada uma pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa na execução. O Ministério Público tinha pedido a suspensão do exercício de funções, mas o tribunal remeteu essa avaliação para a PSP.
O tribunal destacou que houve proximidade física entre o agente e Odair Moniz, com ameaças de agressão por parte da vítima. Apesar do reconhecimento de excesso de meios, foi considerado um contexto de circunstâncias especiais.
A PSP mantém, no entanto, um processo disciplinar em curso aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). O objetivo é avaliar as eventuais responsabilidades disciplinares do agente.
Carrilho salientou que a sentença ainda não transitou em julgado e pediu respeito pelas decisões do sistema judicial. A PSP reforçou o papel institucional na cooperação com o poder judiciário.
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