- O Parlamento aprovou uma recomendação do PS para estudar impactos do Dia da Defesa Nacional (DDN) e uma resolução do Chega para transformar o DDN em Semana da Defesa Nacional, com duração mínima de cinco dias úteis.
- A votação foi distinta: a proposta do Chega teve votos contra de IL, Livre, PCP, BE e PAN e abstenções de PSD, PS, CDS-PP e JPP. A recomendação do PS contou com abstenções de PSD, Chega, CDS-PP, PCP, BE e PAN e votos a favor de PS, IL, Livre e JPP.
- O Chega sugere que o Governo estude a alteração da Lei do Serviço Militar para incluir uma inspeção militar e ampliar o programa com temas como cibersegurança, proteção civil e ameaças híbridas.
- O PS propõe avaliar o atual modelo do DDN, o seu impacto no recrutamento para os três ramos das Forças Armadas e fazer uma comparação com modelos de países aliados, além de explorar programas de curta duração ou participação flexível.
- O PS também recomenda reforçar a articulação entre ramos e sistema educativo, com programas de formação dual, estágios e bolsas, bem como projetos-piloto de serviços de curta duração, voluntários, e iniciativas de comunicação junto dos jovens sobre as missões das Forças Armadas.
O Parlamento aprovou uma recomendação do PS para estudar os impactos do Dia da Defesa Nacional (DDN) e uma resolução do Chega que sugere transformar o DDN numa Semana da Defesa Nacional. A votação ocorreu na sexta-feira, em sessão final global. O objetivo é avaliar o efeito da iniciativa na defesa e no recrutamento.
Os textos foram aprovados em votações distintas. O Chega viu a maioria dos seus votos contra de IL, Livre, PCP, BE e PAN, com abstenções de PSD, PS, CDS-PP e JPP. A recomendação do PS contou com abstenções de PSD, Chega, CDS-PP, PCP, BE e PAN, e votos a favor de PS, IL, Livre e JPP.
Proposta do Chega e alterações defendidas
A iniciativa do Chega recomenda ao Governo liderado por Luís Montenegro que estude alterar a Lei do Serviço Militar e o regulamento, para transformar o Dia da Defesa Nacional em uma Semana da Defesa Nacional com pelo menos cinco dias úteis. O Governo ficaria responsável por definir o formato.
A proposta sugere ainda que se inclua no programa uma inspeção militar aos convocados e a expansão de áreas informativas, cobrindo cibersegurança, proteção civil e ameaças híbridas, entre outras, conforme entendam as Forças Armadas.
Recomendações socialistas e objetivos de estudo
A bancada do PS pede ao Governo que avalie o modelo atual do DDN, incluindo o efeito no recrutamento para os três ramos. Propõe uma comparação com modelos de aliados, a identificação de limitações e a apresentação de soluções alternativas.
O PS também sugere analisar o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz e a sua articulação com a disciplina de Cidadania. Propõe ainda projetos-piloto de serviço curto ou flexível, em parceria com as Forças Armadas, com finalidade de atratividade.
Articulação com educação e comunicação
O partido recomenda reforçar a cooperação entre ramos e o sistema educativo civil, com formação dual, estágios e bolsas. Propõe também iniciativas de comunicação para aproximar os jovens das missões das Forças Armadas e das oportunidades de carreira.
Contexto do Dia da Defesa Nacional
O fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO) ocorreu em 2004 em Portugal. Hoje, o Dia da Defesa Nacional é uma iniciativa obrigatória para cidadãos maiores de 18 anos, que visa sensibilizar para a Defesa e divulgar o papel das Forças Armadas através de várias atividades.
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