- A Assembleia da República rejeitou o recurso apresentado pelo Partido Socialista para concluir o processo de admissão do projeto de revisão constitucional do Chega.
- Votaram contra PSD, Chega e CDS-PP, com abstenção da Iniciativa Liberal, e o apoio de outras bancadas não foi suficiente para vencer.
- O PS defendia que não havia fundamento para recusar a prática do ato de admissão nem para adiar o processo, devendo este terminar nos termos regimentais.
- O recurso nasce do despacho de início de junho do presidente do parlamento, que devolveu ao Chega o projeto para análise de admissibilidade, após um requerimento conjunto de PSD e Chega para suspender prazos até dezembro.
- O presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que as decisões se pautam exclusivamente por critérios jurídicos ou constitucionais, rejeitando leituras políticas.
A Assembleia da República rejeitou o recurso do PS sobre a decisão do presidente do Parlamento relativa ao projeto de revisão constitucional do Chega. O recurso foi apresentado após a admissão do processo pelo presidente José Pedro Aguiar-Branco.
Na votação em plenário, PSD, Chega e CDS-PP votaram contra, com a IL a abster-se. As restantes bancadas votaram a favor do recurso, que acabou por ser rejeitado.
O PS alegava que não havia fundamento para recusar a prática do ato de admissão ou adiar o processo, defendendo que o processo deveria seguir os termos regimentais. O objetivo era concluir a admissão.
O despacho de início de junho, que motivou o recurso, suspendeu o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até dezembro. O documento devolveu ao Chega o projeto entregue a 7 de junho para análise de admissibilidade.
Antes da votação, Aguiar-Branco disse que as decisões são pautadas por critérios jurídicos ou constitucionais, rejeitando alegações de motivações políticas ou partidárias. Afirmou não aceitar insinuações nesse sentido.
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