- A Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas (ABIMOTA) quer clarificar, no novo Código da Estrada, o enquadramento legal de bicicletas e trotinetes elétricas, incluindo critérios de homologação, classificação e circulação.
•
- A revisão do Código da Estrada é vista pela ABIMOTA como oportunidade para reforçar a segurança rodoviária, clarificar os veículos elétricos ligeiros e alinhar Portugal com boas práticas europeias de mobilidade suave.
•
- A ABIMOTA critica a comercialização, adulteração e circulação de veículos que não cumprem requisitos técnicos e legais mínimos, o que gera riscos e dificuldades de fiscalização.
•
- O grupo de trabalho do Governo para o novo Código da Estrada começou a trabalhar na semana passada, com a ABIMOTA a defender que a definição técnica dos produtos e o reforço da fiscalização devem ser prioridades.
•
- O ministro da Administração Interna, Luís Neves, revelou que Portugal regista uma média de 58 mortos por milhão de habitantes, acima da média europeia de 45, destacando a necessidade de regras claras e fiscalização eficaz para reduzir sinistralidade.
A ABIMOTA, Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, solicita que o novo Código da Estrada clarifique o enquadramento legal de bicicletas e trotinetes elétricas. O objetivo é definir critérios de homologação, classificação e circulação, numa fase de preparação pelo Governo. A revisão é apresentada como oportunidade para reforçar a segurança e alinhar Portugal com as melhores práticas europeias de mobilidade suave.
A associação acusa a circulação de veículos que não cumprem requisitos técnicos mínimos, o que cria riscos e facilita fiscalizações inconsistentes. Em vários casos de análise técnica e pareceres após acidentes, têm sido identificados veículos que não satisfazem exigências aplicáveis, o que reforça a necessidade de regulamentação mais rígida.
ABIMOTA defende o reforço da definição técnica dos produtos e a fiscalização de mercado como prioridades. A ideia é garantir que os veículos no mercado cumprem os padrões legais, técnicos e de segurança e reduzir assim as falhas que colocam utilizadores em risco.
Contexto de Segurança
O Governo anunciou, em meados do ano, a elaboração de um novo Código da Estrada que integre diplomas dispersos e responda aos níveis de sinistralidade. A associação vê neste movimento uma oportunidade para clarificar regras e melhorar a fiscalização, promovendo um enquadramento legal mais coerente.
O grupo de trabalho criado para o novo Código da Estrada começou os trabalhos na semana passada, segundo a ABIMOTA. A entidade salienta que a mobilidade suave depende também de educação, infraestrutura adequada e regras claras para todos os utilizadores.
Contexto de Segurança: Dados e Perspectivas
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou numa cerimónia de posse da ANSR que Portugal regista uma média de 58 mortos por milhão de habitantes, acima da média europeia de 45. O país aparece entre os seis com maiores taxas de mortalidade entre os 27 estados-membros, refletindo a necessidade de medidas abrangentes de segurança rodoviária.
A ABIMOTA reiterou que a definição legal, aliada a uma fiscalização efectiva, é crucial para reduzir riscos e evitar desigualdades entre empresas que cumprem regras e aquelas que não cumprem. A organização mantém o foco na harmonia regulatória e na melhoria das práticas de mobilidade elétrica.
Entre na conversa da comunidade