- O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos.
- A medida visa evitar que ninguém fique privado de acesso à imprensa, com conclusão prevista no verão.
- O concurso tem um custo anual de um milhão de euros, dividido em dois lotes: Norte e Centro, e Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
- O modelo prevê serviço público em 96 municípios onde a distribuição seria menos rentável, com o Estado a pagar pelo serviço.
- A apresentação de propostas decorre durante 60 dias, com a expectativa de terminar este verão; a medidas enquadra-se na transformação do setor da comunicação social.
Foi anunciado hoje pelo Governo que, na próxima terça-feira, será lançado um concurso público internacional de 3 milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade durante os próximos três anos. A medida visa evitar que qualquer cidadão fique privado de acesso à imprensa. O concurso deve encerrar no verão.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou em Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, que a distribuição de jornais no interior tem ganho maior sustentabilidade com o apoio público. A operação pretende financiar rotas onde a distribuição é mais cara por cada exemplar vendido.
Segundo o governante, o concurso terá um financiamento anual de 1 milhão de euros, dividido em dois lotes: Norte e Centro num, e Lisboa, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve noutro. O objetivo é cobrir 96 municípios onde a atividade seria menos rentável.
Amaro sublinhou que o concurso cria uma obrigação de serviço público para quem vencer o certame, com o Estado a pagar esse apoio. A medida depende de operadores interessados em assegurar a distribuição em todo o território.
A apresentação de propostas decorrerá durante 60 dias, com previsões de conclusão ainda neste verão. O concurso integra o Plano de Ação para a Comunicação Social, num contexto de transformação do setor.
O ministro destacou que a comunicação social enfrenta desafios financeiros devido à competição das grandes plataformas, mas continua essencial à democracia. O modelo de apoio combina financiamento direto e apoio aos pontos de venda locais.
Estão ainda em discussão acordos-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para operacionalizar o apoio em territórios de baixa densidade.
A medida pretende assegurar que a imprensa chegue a municípios onde a distribuição não é lucrativa, mantendo o acesso livre a informação em todo o território nacional.
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