- A Audiência Nacional anulou a absolvição de Ana Duato e de Miguel Ángel Bernardeau no caso “Nummaria” e ordena repor o julgamento.
- A decisão aponta um alegado esquema de evasão fiscal com uso de estruturas societárias para reduzir impostos, envolvendo Duato, Bernardeau e outros como Imanol Arias.
- O julgamento deverá ser repetido perante um colégio de juízes diferente, apenas quanto a Duato e Bernardeau; Fernando Peña pode ter novo julgamento apenas em relação ao seu papel como cúmplice.
- Imanol Arias foi condenado a dois anos e dois meses de prisão e devolveu cerca de 2,23 milhões de euros; Peña teve a pena reduzida de 80 para 78 anos por prescrição de um crime.
- A Secção de Recurso sustenta que Ana Duato só declarou quarenta por cento dos rendimentos, resultando em 2,24 milhões de euros recebidos em três anos; a atriz utilizou uma sociedade instrumental, GAUMUKH AEIE, para movimentar rendimentos.
A Audiência Nacional anulou a absolvição da atriz Ana Duato e do marido, o produtor Miguel Ángel Bernardeau, no caso conhecido como Nummaria. A decisão ordena a repetição do julgamento, após o recurso do Fisco. A sentença original, proferida em julho de 2025, fica revogada.
A investigação envolve uma alegada trama de evasão fiscal montada em torno do escritório Nummaria, liderado por Fernando Peña. Entre os clientes, estavam nomes do mundo do espetáculo, incluindo Ana Duato e Imanol Arias. A rede recorria a estruturas societárias complexas para reduzir impostos.
Contexto do caso
O tribunal concluiu que a atuação envolveu estruturas em Espanha e no estrangeiro para ocultar rendimentos de diversos clientes. A condenação já foi proferida contra o assessor fiscal Fernando Peña e admitiu que parte das operações visava dificultar a fiscalização.
Situação atual do processo
A ordem de retrial aplica-se a Ana Duato e a Miguel Ángel Bernardeau perante um colégio de juízes diferente. A decisão também modificou a pena de Peña, reduzindo-a de 80 para 78 anos, por prescrição de um crime fiscal, mantendo o retrial apenas no papel de cúmplice nos factos imputados a Duato e Bernardeau.
Penas e elementos relevantes
Imanol Arias foi condenado em julho de 2025 a dois anos e dois meses de prisão, acordo aceito com o Ministério Público Anticorrupção, e devolveu ao Fisco 2 225 973 euros. A Secção de Recurso justificou a necessidade de aprofundar a avaliação da conduta de Duato, que declarou apenas uma parte dos rendimentos receberados através de sociedades instrumentos.
Próximos passos
A ordem determina que o julgamento volte a favDar Ana Duato e Miguel Ángel Bernardeau, combase num novo conjunto de juízes. A decisão não altera a condenação de Peña em relação a outros aspectos, mas exige reavaliação judicial específica sobre o papel da atriz e do produtor.
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