- O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena suspendida do ex-diretor do SEF, António Sérgio Henriques, por ter protegido três inspetores que mataram um cidadão ucraniano no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em 2020.
- Passou de uma condenação anterior de dois anos e seis meses de prisão, suspensos na sua execução, por denegação de justiça e prevaricação, para uma condenação por abuso de poder de um ano e dez meses, também suspensa.
- A decisão não foi unânime: uma das três juízas desembargadoras pediu a absolvição por entender que não ficou provado que o arguido soubesse das circunstâncias da morte.
- Foi ainda confirmada a condenação a seis meses de prisão suspensa para dois vigilantes do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, por exercício ilícito da atividade de segurança privada.
- Ihor Homeniuk, ucraniano de quarenta anos, morreu a 12 de março de 2020, após ter sido espancado e deixado algemado numa sala do EECIT por três inspetores do então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Dois outros inspetores foram absolvidos de homicídio negligente por omissão.
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena suspensa de prisão aplicada a António Sérgio Henriques, antigo diretor do SEF, por proteger de processos disciplinares três inspetores que mataram um cidadão ucraniano no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em 2020. A condenação foi proferida em janeiro de 2025, por denegação de justiça e prevaricação.
O TRL reviu a violação para abuso de poder, fixando uma pena de 1 ano e 10 meses, também suspensa por igual período. A decisão não foi unânime: uma das juízas defende a absolvição por não ficar claro, na acusação, o conhecimento das circunstâncias da morte de Ihor Homeniuk.
Além disso, o tribunal confirmou a condenação de seis meses de prisão suspensa para dois vigilantes do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto, por exercício ilícito da atividade de segurança privada.
Enquadramento do caso
Ihor Homeniuk, de 40 anos, morreu a 12 de março de 2020, após ser asfixiado, depois de ter sido manietado com fita adesiva por três inspetores do então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O SEF foi extinto em outubro de 2023.
Pessoas envolvidas e decisões
Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa foram condemnados em 2021 a nove anos de prisão por ofensa à integridade física agravada pela morte, tendo saído em liberdade condicional no final de março de 2026. Os ex-inspetores ficaram em prisão domiciliária em 2020 e entregaram-se em 2023 para cumprir o que restava da pena, depois de a condenação transitada em julgado.
No processo secundário, dois outros inspetores que tinham sido acusados de homicídio negligente por omissão foram absolvidos.
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