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Supremo dos EUA mantém envio de pílulas abortivas por correio

Supremo dos EUA mantém envio por correio de mifepristona, suspendendo exigência de recolha presencial e preservando o acesso ao fármaco

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  • O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu manter o envio por correio da mifepristona, fármaco para interromper a gravidez, sem necessidade de visita presencial ao médico, suspendendo uma ordem de um tribunal inferior.

  • A decisão suspende temporariamente a exigência de recolha pessoal do medicamento estabelecida por um tribunal de recurso de Nova Orleães.

  • A decisão tomou-se na quinta-feira e pode ainda ser alvo de recurso.

  • O entendimento foi favorável a sete dos magistrados, com dois dissidentes conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito Jr.

  • O tribunal não justificou por escrito a sua decisão.

O Supremo Tribunal dos EUA manteve o envio por correio da mifepristona, fármaco usado para interromper a gravidez, sem exigir visita presencial ao médico. A decisão suspende uma ordem de um tribunal inferior.

A medida anulou temporariamente a decisão de um tribunal de recurso de Nova Orleães, que tinha restabelecido o requisito de recolha presencial da pílula pelos pacientes. A decisão não veio acompanhada de uma fundamentação escrita.

O veredito foi divulgado na quinta-feira, com sete votos a favor e duas abstenções entre os juízes. Os magistrados conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito Jr. estiveram entre os que divergiramm.

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