- O ministro dos Assuntos Parlamentares reiterou que Portugal atua conforme mecanismos legais aplicáveis à utilização do território nacional, defendendo soberania nacional.
- O discurso ocorreu no plenário aberto pelo PCP, após o secretário-geral comunista criticar que Portugal não pode ser “apêndice” dos EUA e da NATO.
- O Governo destacou eixos estruturantes da política externa: União Europeia, NATO e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e garantiu atuar sempre à luz do Direito Internacional.
- O PCP defendeu que Portugal deve ter voz própria, defender o direito internacional e buscar a paz, exigindo esclarecimento sobre o envio de forças nacionais para a guerra.
- O ministro enfatizou medidas para conter o custo de vida, defendendo decisões com impacto real na vida dos portugueses e evitando ações de “populismo” que comprometam a sustentabilidade do país.
O Governo defende a soberania nacional e o respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização do território de Portugal, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. A declaração surge após o PCP defender que Portugal não é um apêndice dos EUA ou da NATO.
Na abertura do debate no plenário, o PCP defendeu que Portugal deve romper com a guerra e reafirmar a construção da paz, respeitando a Constituição e defendendo uma posição autónoma na política externa. O contacto com declarações do secretário de Estado dos EUA foi apontado como instrumento de cooperação.
Abreu Amorim sublinhou que as principais linhas orientadoras da política externa portuguesas são a União Europeia, a NATO e a CPLP. Alertou para a tensão geopolítica mundial e para a necessidade de agir de forma prudente, responsável e alinhada com o Direito Internacional.
Posição do Governo
O ministro reiterou que Portugal atua sempre dentro dos compromissos assumidos com os aliados e perante o Direito Internacional. Enfatizou que o país preserva a soberania e evita mudanças de estratégia que comprometam a estabilidade.
Durante o debate, o secretário-geral do PCP defendeu que Portugal deve manter uma voz própria e soberana, promovendo a paz e a solução política de conflitos. Acrescentou que o território não pode ser colocado ao serviço da guerra.
O líder do PCP apontou ainda que a atual conjuntura exige coragem para contrariar a corrida aos armamentos e para defender salários, regulação de preços e apoio ao setor produtivo. Reiterou que Portugal é um país soberano.
Abreu Amorim também mencionou medidas para enfrentar o custo de vida, afirmando que o Governo implementou estratégias para proteger o poder de compra e a estabilidade económica das famílias. Disse que as decisões escolhidas visam impacto real.
A intervenção no plenário enfatizou que o Governo não abdica do diálogo com allies, mantendo o compromisso com a estabilidade interna e com os compromissos internacionais, sem comprometer a soberania nacional.
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