- A operação Torre de Controlo II resultou em quatro arguidos — três pessoas singulares e uma pessoa coletiva — no âmbito de suspeitas de corrupção em concursos para combate a incêndios.
- O Ministério Público (MP) aponta para crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa; o inquérito está em segredo de justiça.
- O principal visado foi Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, com buscas feitas na sua residência no Restelo, em Lisboa.
- A Polícia Judiciária realizou onze buscas no distrito de Lisboa, incluindo habitações, sedes de sociedades e escritórios de advogados, no âmbito de alegadas irregularidades na contratação de meios aéreos para incêndios rurais.
- O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou não ter envolvimento na investigação nem intervenção em procedimentos de contratação pública de helicópteros; a operação envolve ainda o contexto de ações anteriores, em maio do ano passado.
A Polícia Judiciária anunciou, nesta quinta-feira, a constituição de quatro arguidos no âmbito da operação Torre de Controlo II, que investiga alegadas irregularidades em concursos públicos para o combate aos incêndios. O caso envolve o cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e ainda uma empresa. O Ministério Público confirmou a constituição de três arguidos singulares e de uma pessoa coletiva, mantendo o segredo de justiça.
O inquérito, que é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, foca-se em suspeitas de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa. A investigação continua para esclarecer factos e responsabilidades criminais.
Entre as diligências realizadas, a PJ revelou 11 buscas efetuadas no distrito de Lisboa, abrangendo habitações, sedes de sociedades e escritórios de advogados. Os alvos são ligados a contratos de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais, com eventuais vantagens indevidamente atribuídas a determinadas empresas.
Contexto da operação
As buscas em Torre de Controlo II remontam a diligências iniciadas em maio do ano passado, associadas à operação Torre de Controlo. Nessa altura, foram constituídos 12 arguidos, incluindo pessoas e entidades, suspeitos de crimes de corrupção, fraude fiscal e outros relacionados com concursos para incêndios rurais.
Segundo a PGR, as sociedades envolvidas teriam controlado participações em concursos no valor de cerca de cem milhões de euros, através de uma rede que funcionava desde 2022 para favorecer determinadas propostas. Os concursos visam serviços de operação, manutenção e gestão de aeronavegabilidade do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
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