Autarquia de Sintra aprova adesão à co-gestão do parque natural

A Câmara de Sintra aprovou a adesão à co-gestão do Parque Natural de Sintra-Cascais, em articulação com Cascais e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), para uma gestão mais eficaz da área protegida.
A proposta prevê que Sintra assuma a presidência da comissão de co-gestão, com Cascais a integrar o primeiro mandato, e submetam o acordo ao ICNF e à Assembleia Municipal.
O Fundo Ambiental pode transferir até 100 mil euros entre 2026 e 2028 para atividades da comissão, que deverá promover ações de valorização ambiental, económica e social.
O território de Sintra integra a Serra de Sintra, núcleo central da área protegida, e a Paisagem Cultural de Sintra, classificada pela UNESCO, implicando responsabilidades acrescidas na gestão integrada da paisagem e do património.
O parque tem uma extensão de 14.580 hectares no distrito de Lisboa, com objetivos de gestão dos recursos naturais, desenvolvimento local e preservação do património e da paisagem.

O executivo da Câmara Municipal de Sintra aprovou a adesão do município ao modelo de co-gestão do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), em articulação com Cascais e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). A decisão foi tomada para responder de forma mais eficaz aos desafios da área protegida. Sintra assume a presidência da comissão de co-gestão, em parceria com Cascais.

A proposta, aprovada por unanimidade na reunião privada, designa Sintra como beneficiário do apoio do Fundo Ambiental. O objetivo é submeter a parceria ao ICNF e à assembleia municipal para formalização. A lei que reviu o modelo de co-gestão enfatiza a participação dos municípios na gestão das áreas protegidas.

A comissão de co-gestão inclui representantes dos municípios, ICNF, universidades, organizações ambientais e outros organismos de planeamento. Em Sintra, o território integra a Serra de Sintra, núcleo central da área protegida, com valores de biodiversidade relevantes, paisagísticos e naturais.

A Paisagem Cultural de Sintra, classificada pela UNESCO como Património Mundial, acrescenta responsabilidades de gestão integrada da paisagem, conservação do património e gestão do turismo. Cascais propôs que Sintra presida a comissão no primeiro mandato.

Segundo a minuta do protocolo, o Fundo Ambiental deverá transferir até 100 mil euros entre 2026 e 2028 para atividades da co-gestão. A comissão visa ações de promoção ambiental, económica e social, sensibilização e comunicação, com instrumentos de gestão da área protegida.

Objetivos da co-gestão

Acompanhando o protocolo, a comissão deve promover parcerias para valorização sustentável do território. Estão previstas ações ligadas à agro-silvo-pastorícia, caça, pesca, cultura e turismo de natureza. O objetivo é desenvolver instrumentos de gestão com parecer do conselho estratégico.

A gestão partilhada deve respeitar o dever de salvaguarda dos recursos do PNSC. A iniciativa também prevê a elaboração, alteração ou revisão do programa especial da área protegida. O município de Sintra reforça o compromisso com a proteção e valorização do parque.

Extensão e finalidade do PNSC

O PNSC estende-se pelo distrito de Lisboa, desde a foz do rio Falcão, no norte de Sintra, até à Cidadela de Cascais, cobrindo cerca de 14.580 hectares. O objetivo é gerir racionalmente os recursos naturais e paisagísticos, promover o desenvolvimento regional e salvaguardar o património.