- A justiça do Canadá rejeitou uma petição popular para realizar um referendo sobre a independência da província de Alberta.
- O tribunal anulou o intento de realizar o referendo.
- A decisão afirma que o governo da província tinha a obrigação de consultar previamente os povos indígenas.
- O veredito sustenta que a consulta é necessária antes de avançar com qualquer processo de independência.
A Justiça do Canadá rejeitou uma petição popular que pretendia realizar um referendo sobre a independência de Alberta. Em decisão, o tribunal declarou que o governo provincial tinha a obrigação de consultar previamente os povos indígenas antes de avançar com qualquer consulta popular.
A decisão sustenta que o pedido não cumpre os requisitos constitucionais e que o apoio popular não dispensa o diálogo com as comunidades indígenas, cujos direitos devem ser considerados no processo.
Assim, não haverá referendo sobre a independência de Alberta, ao menos no âmbito desta ação, segundo a corte.
Contexto jurídico
O veredito destaca a necessidade de consulta prévia a povos indígenas, prática prevista na legislação e em tratados históricos.
Especialistas apontam que a decisão pode influenciar futuras propostas de autogestão regional e o relacionamento entre o governo provincial e as comunidades indígenas.
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