- A ONG Justiça, Encontro e Perdão (JEP) alerta que a Venezuela viola tratados internacionais ao manter 28 presos políticos estrangeiros e 29 venezuelanos com dupla nacionalidade sem acesso consular.
- No país estão detidas 667 pessoas por motivos políticos, entre as quais pelo menos cinco são portuguesas/os, segundo a comunidade lusa local.
- A JEP cita violações da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, por opacidade, acesso restrito aos centros de detenção e falta de julgamento justo.
- Dos 28 estrangeiros, pelo menos 8 continuam em paradeiro desconhecido ou desaparecimento forçado, com ausência de informações oficiais sobre a localização.
- Em relação aos 29 cidadãos com dupla nacionalidade, o Estado terá ocultado a segunda nacionalidade para impedir a assistência consular; nem todos os países de origem têm representação ativa na Venezuela. A JEP pede acesso consular imediato e apoio humanitário.
A organização não-governamental Justiça, Encontro e Perdão (JEP) alertou este domingo que a Venezuela viola protocolos internacionais ao manter 28 presos políticos estrangeiros e 29 venezuelanos com dupla nacionalidade, sem acesso consular.
Segundo a JEP, estes 57 indivíduos constituem uma contradição jurídica que transmite uma mensagem de insegurança ao país e aos seus parceiros internacionais. A ONG aponta incumprimento de compromissos internacionais iniludíveis.
A situação ocorre num marco em que a Venezuela tem 667 presos por motivos políticos, incluindo pelo menos cinco portugueses, conforme fontes da comunidade lusa local.
A JEP sublinha que a violação não afeta apenas a legislação nacional, colocando o Estado venezuelano numa posição de incumprimento de tratados internacionais relevantes, como a Convenção de Viena.
O documento aponta a opacidade do processo e a restrição de acesso de delegações diplomáticas aos centros de detenção como violação flagrante do tratado, deixando os detidos em indefensão técnica e humana.
Relativamente aos 28 estrangeiros, a ONG indica que oito permanecem em paradeiro desconhecido ou em desaparecimento forçado, sem informações oficiais sobre a localização, prejudicando famílias e embaixadas.
Quanto aos 29 detidos com dupla nacionalidade, a JEP afirma que o Estado tem ocultado a segunda nacionalidade para evitar assistência consular, alegando exclusividade da nacionalidade venezuelana.
A organização acrescenta que nem todos os países de origem contam com representação diplomática ativa na Venezuela, agravando a situação de desamparo dos detidos.
A JEP conclui que a falta de canais consulares formais deixa os prisioneiros sem protecção internacional, mantendo o Estado venezuelano como único juiz e carcereiro.
A ONG reitera o apelo para que o acesso consular seja facilitado de imediato, recorrendo a vias alternativas para países sem embaixadas em funcionamento.
A entidade ressalta que a transição política e a credibilidade internacional dependem da capacidade de corrigir injustiças e proteger quem se encontra em maior vulnerabilidade e desamparo diplomático.
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