- Os tribunais de Braga, Famalicão e Guimarães precisam de obras urgentes, segundo o relatório anual de 2025.
- Em Guimarães, o campus da justiça prometido há mais de oito anos continua sem projeto de arquitetura.
- A Câmara Municipal de Guimarães já cedeu o terreno para o campus, mas o processo não avança.
- Em Braga, está em curso um procedimento do Ministério da Justiça para a construção de um novo palácio da justiça, para acolher juízos do edifício arrendado de Creixomil, o Juízo do Trabalho e serviços da Praça Condessa Mumadona.
- O estado de degradação dos imóveis da Comarca de Braga é destacado pela juíza-presidente Filipa Afonso Aguiar no relatório de 2025.
Os tribunais de Braga, Famalicão e Guimarães enfrentam obras urgentes, enquanto o cronograma de promessa de novas infraestruturas permanece parado. O foco está na reabilitação dos edifícios existentes e na construção de novas competências para a Justiça nas três cidades.
Em Braga, o relatório anual de 2025 aponta degradação progressiva dos imóveis ao serviço da Comarca. O Ministério da Justiça tem um procedimento em marcha para a construção de um novo palácio da justiça que acolha as funções dos juízos do edifício de Creixomil, do Juízo do Trabalho e, dentro do possível, serviços da Praça Condessa Mumadona.
A Câmara Municipal de Guimarães cedeu um terreno para a construção do campus da justiça há anos, mas, de acordo com o relatório, já decorrera mais um ano sem avançar para a fase de projeto de arquitetura. Entidades envolvidas reiteram a necessidade de uma intervenção estruturante.
Situação atual
A necessidade de obras emergentes é destacada pela comarca de Braga, com o objetivo de desbloquear funções críticas da justiça local. As obras em Famalicão e Guimarães também são referidas como prioritárias para melhorar acessibilidade e eficiência administrativa.
O diagnóstico reforça que sem projetos concretos não é possível avançar com licitações ou execução de obras. O relatório enfatiza a urgência de planeamento para evitar deterioração adicional dos espaços judiciários.
Fontes da comarca de Braga mantêm o enfoque na reabilitação necessária, inclusive de estruturas que já não suportam a carga de trabalho atual. A situação exige coordenação entre o Ministério da Justiça, câmaras municipais e entidades locais.
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