- O Ministério Público e a defesa de Manuel Godinho pediram justiça na audiência de cúmulo jurídico, relacionada com as penas do processo Face Oculta e de fraude fiscal.
- O cúmulo envolve uma pena de doze anos de prisão pela acusação no Face Oculta e uma pena de oito anos de prisão por quatro crimes de fraude fiscal e um de branqueamento, em setembro de dois mil e vinte e dois.
- A audiência decorreu no Tribunal de Aveiro, sem a presença do arguido, com a leitura da decisão marcada para o dia vinte e seis de maio, às catorze:00.
- Manuel Godinho, antigo empresário das sucatas, integra uma rede de corrupção ligada ao Face Oculta, que contou com dezenas de arguidos, incluindo Armando Vara e José Penedos.
- O réu está detido há mais de seis anos; a decisão final pode permitir o cálculo de saídas precárias e dois terços da pena para eventual liberdade condicional.
O Ministério Público (MP) e a defesa de Manuel Godinho solicitaram, nesta terça-feira, justiça na formulação do cúmulo jurídico que resulta da fusão de penas no processo Face Oculta e num caso de fraude fiscal. O objetivo é definir a pena final para o antigo empresário das sucatas, já condenado.
O cúmulo jurídico decorre de duas sentenças em vigor: 12 anos de prisão no processo Face Oculta e 8 anos de prisão, em setembro de 2022, por quatro crimes de fraude fiscal e um de branqueamento. A leitura da decisão está marcada para 26 de maio, às 14:00, no Tribunal de Aveiro.
A audiência ocorreu sem o arguido e contou com a presença da procuradora do MP e do advogado Artur Marques, defensor de Godinho. Marques realçou a importância do ato para permitir que o cliente beneficie de saídas precárias e avance para eventuais regimes de liberdade condicional.
O caso Face Oculta envolve uma rede de corrupção destinada a favorecer o grupo empresarial do suspeito, com negócios junto de entidades públicas e privadas. O julgamento, iniciado em 2011, incluiu 36 arguidos, entre eles Armando Vara e José Penedos; este último faleceu recentemente.
Na primeira instância, 11 arguidos receberam penas entre quatro e 17,5 anos. Três tiveram a execução suspensa após recurso para o Tribunal da Relação do Porto. Godinho viu a pena reduzida para 12 anos depois de recursos e prescrição de alguns crimes.
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efetiva e José Penedos a três anos e três meses. O cúmulo jurídico pode alterar significativamente a duração real das penas aplicadas aos arguidos envolvidos.
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